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3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.” |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requerendo informações sobre:
1) Em qual estágio se encontra o projeto de instalação e operacionalização do poço artesiano da comunidade do Imbuial?
2) Qual é o novo prazo para o mesmo entrar em funcionamento?
3) Qual é o valor empregado de recursos próprios até o momento?
4) Haverá acréscimo de gastos em relação ao inicialmente previsto? Se a resposta for afirmativa, queiram encaminhar cópia (preferencialmente digital) com as eventuais alterações e aditivos. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação Verbal |
* INDICAÇÃO VERBAL nº 03/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que seja repassado o ICMS aos Faxinalenses, da comunidade de Água Amarela de Cima. Justificou a presente Indicação atendendo aos Faxinalenses quanto ao que lhes é de Direito, de um total acumulado no valor de R$ 350.000,00. Para que seja destinado nas prioridades dessa População. (Acatada pela Presidência). |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requer informações
1) Em que fase que se encontra a implantação do projeto “Arena Meu Campinho”?
2) A construção do campo de futebol Society foi licitada? Se a resposta for afirmativa, em qual estágio se encontra a licitação? Qual é a empresa vencedora? Qual é o prazo para conclusão?
3) Favor encaminhar cópia do contrato de prestação do serviço, do edital de licitação e termo de referência da licitação (preferencialmente em mídia digital), caso esteja em andamento. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requerendo informações se:
• Existe no município testes para o rastreamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ?
• Há no município o acompanhamento dos casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ?
• Existe uma estimativa de quantas pessoas são portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município? |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre as seguintes questões:
1) Qual é o valor do contrato de reforma da Escola João Francisco Siqueira no Distrito de lagoa da Cruz? Qual a origem dos recursos? Qual é o prazo para entrega da obra? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do contrato e aditivos, se houver.
2) Qual é a abrangência da obra? O projeto prevê apenas reforma ou inclui ampliação? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do projeto com alterações, se houver.
3) Outras Escolas Municipais serão contempladas com obras de reforma e/ou ampliação? |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requerendo informações sobre:
1) Qual é o valor do contrato de calçamento Rua Edgar Train Schafauser, no centro do Município? Qual a origem dos recursos? Qual é o prazo para entrega da obra? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do contrato e aditivos, se houver.
2) Qual é a abrangência da obra? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do projeto com alterações, se houver. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requerendo informações sobre:
1) Qual é o valor do(s) contrato(s) com pedreiras que o Município possui? Favor encaminhar cópia (preferencialmente em mídia digital) do contrato e aditivos, se houver.
2) Existe diferenciação de valor de acordo com tamanho/espessura das pedras?
3) Qual o valor gasto com pedras para empedramento de vias municipais no exercício financeiro de 2022? Qual a quantidade de material aplicado no mesmo período? |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Buscando informações se:
1) O Poder Executivo promove o apoio e/ou patrocínio de festas tradicionais realizadas no Município, tal como festa do Colono, Padroeiro do Município e festa da Uva, etc.? Se a resposta for afirmativa, de qual forma?
2) Nos anos anteriores dentro desta legislatura ocorreu algum apoio/patrocínio a festas realizadas no Município? Se sim, para quais delas? De que forma e quais os valores dispendidos individualmente?
3) Existe algum posicionamento expresso da Procuradoria Jurídica do Município acerca desta questão? Se sim, favor encaminhar cópia. |
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85 |
2023-02-06 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências". |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre alterações no Regimento Interno e dá outras providências.” |
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| norma |
983/2023 |
2023-01-19 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei 01/2023, Recomposição inflacionária Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
984/2023 |
2023-01-19 |
Lei Ordinária |
Correção inflacionária dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Eleições Comissões Permanentes |
Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023-2024 |
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3 |
2023-01-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2023-01-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Projeto de Lei 01/2023, Recomposição inflacionária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Correção inflacionária dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências |
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| norma |
979/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
980/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para celebração da semana da agricultura no Município de Antonio Olinto. Que será comemorada na última semana do mês de julho” |
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| norma |
981/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto. Que será comemorada dia 28 de outubro” |
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| materia |
77/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
* INDICAÇÃO Nº 77/2022, de autoria conjunta dos Vereadores GILCIANO MOREIRA e RICARDO WISNIESKI ALVES, para que o Poder Executivo, ao analisar e escolher as prioridades da população, estude a possibilidade do valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), economizado e devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal ser destinada ao Programa de Apoio Rural (PAR).
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é de grande valia, visando desta forma melhorar as condições de trabalho dessa classe que tanto contribui para o desenvolvimento do Município, sendo os responsáveis diretos pelo sustento da População.
Ressaltamos ainda que o Programa acima mencionado está presente na Lei 939/2021, Lei esta que não supre as demandas da População, por falta de recursos, de acordo com relatos dos responsáveis. Enfatizo que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à pr |
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| materia |
111/2022 |
2022-12-19 |
Indicação Verbal |
* INDICAÇÃO VERBAL nº 281/2022, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “Estrada da Campina do Tigre”.
Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, solicitando um trabalho de patrolamento na referida estrada, e colocação de pedras em alguns pontos mais críticos, iniciando próximo à residência do Sr. Tadeu Gadonski, até as demais propriedades adiante. (Acatada pela Presidência). |
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| sessao |
84 |
2022-12-19 |
Ordinária |
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| norma |
17/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), E Nº 419/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
76/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
* INDICAÇÃO Nº 76/2022, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA Ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, viabilize a construção de Lombadas nas Rua Adir Figueira Machiavelli, e Reinaldo Antonio Pelegrino. Centro. JUSTIFICATIVA: Justificou a Indicação, afirmando que após a conclusão da pavimentação asfáltica na referidas Ruas, seria de grande valia, uma possível alteração no projeto original, inclusive aproveitando o tempo em que as máquinas responsáveis pela pavimentação, ainda permanecem na Cidade, para que sejam construídos Redutores de Velocidades nestes locais.
Destaca-se que devido às boas condições de tráfego nas ruas recém pavimentadas, alguns motoristas se ariscam dirigindo em alta velocidade, pondo em risco a vida dos demais usuários, especialmente dos Pedestres. (Acatada pela Presidência). |
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| materia |
83/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
Requerendo informações quanto à concessão e pagamento de Progressões/promoções aos servidores Municipais, conforme determina a Lei 510/99, que trata do Plano de cargos e salários. |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-12 |
Indicação Verbal |
* INDICAÇÃO VERBAL nº 274/2022, realizada em Plenário, dia 12 de Dezembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de patrolamento na Estrada Velha. Justificou sua Indicação afirmando que presenciou ao passar pelo local a necessidade de um trabalho de reestruturação, especialmente próximo à propriedade do Sr. Antoninho de Souza. (Acatada pela Presidência). |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-12 |
Indicação Verbal |
* INDICAÇÃO VERBAL nº 275/2021, realizada em Plenário, dia 12 de Dezembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, viabilize a construção de lombadas em algumas estradas pavimentadas recentemente. Justificou estar refazendo tais reivindicações, citando a Avenida Reinaldo Machiavelli, esquina com a Messias Eliseu de Meira, na qual apresentam várias irregularidades na pista, bem como a Rua José Voitick, no Distrito de lagoa da Cruz, onde houve a promessa de que em breve seriam feitas as Lombadas, já solicitadas através de Indicações em Sessões anteriores. (Acatada pela Presidência). |
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| sessao |
83 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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| materia |
106/2022 |
2022-12-05 |
Indicação Verbal |
INDICAÇÃO VERBAL nº 269/2022, realizada em Plenário, dia 05 de Dezembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador MARCO ANTONIO VEIGA. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à Propriedade do Sr. Evaldo Vons, e Sra. Edi Fernandes, comunidade do Santos Andrade
Justificou afirmando que a referida estrada possui uma extensão de aproximadamente 02 Km, necessitando de um trabalho de patrolamento, e colocação de pedras em alguns pontos críticos. |
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| materia |
107/2022 |
2022-12-05 |
Indicação Verbal |
INDICAÇÃO VERBAL nº 270/2022, realizada em Plenário, dia 05 de Dezembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor competente viabilize a ampliação da rede de iluminação pública, na rua José Ambrósio Soares da Veiga, próxima ao Cemitério.
Justificou sua Indicação, afirmando que tal projeto já tem sido realizado em várias ruas da Cidade, portanto na rua acima citada existe a mesma carência. |
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| materia |
108/2022 |
2022-12-05 |
Indicação Verbal |
INDICAÇÃO VERBAL nº 271/2021, realizada em Plenário, dia 05 de Dezembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação nas estradas principais e secundárias no Distrito de lagoa da Cruz, bem como as que dão acesso à comunidade da Serrinha.
Justificou estar atendendo reivindicações de moradores locais, destacando alguns pontos críticos nas referidas estradas, problemas que têm se agravado devido às fortes chuvas dos últimos dias. |
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| norma |
976/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a limitação de tráfego nas estradas rurais municipais de veículos que potencialmente possam causar danos a sua trafegabilidade em dias de alta precipitação pluviométrica e dá outras providências”. |
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| norma |
978/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
“CRIA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O PERÍODO DE 2022-2025”. |
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no document
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| norma |
984/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a limitação de tráfego nas estradas rurais municipais de veículos que potencialmente possam causar danos a sua trafegabilidade em dias de alta precipitação pluviométrica e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-12-05 |
Extraordinária |
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| sessao |
82 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
975/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), E Nº 419/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a celebração do dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto. Que será comemorada dia 28 de outubro” |
0 |
no document
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| materia |
14/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a instituição do dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências” |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres.” |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
Requerendo informações à respeito do Centro de Eventos "Peterson Paulo Koslinski" |
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| materia |
82/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
Solicitando informações sobre a possível existência de cobranças para atuação de Vendedores ambulantes no Município. |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-28 |
Indicação Verbal |
INDICAÇÃO VERBAL nº 264/2021, realizada em Plenário, dia 28 de Novembro de 2022, de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, por meio do setor de Obras realize um trabalho de reestruturação nas estradas Principais e secundárias na comunidades da Linha São João, Porto de Pedras, e Imbuial.
Justificou a necessidade da presente Indicação ser atendida, destacando se tratar de trechos de grande tráfego de veículos e máquinas agrícolas, no entanto estão sendo limitados devido ao estado precário em que tais estradas se encontram, especialmente em períodos chuvosos.
Compreende-se a dificuldade de reestruturação urgente de ambos os trechos simultaneamente, devido à distância entre uma comunidade e outra, necessitando de deslocamento de máquinas, apesar disso é a demanda da População. |
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| sessao |
81 |
2022-11-28 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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