| norma |
1530/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1531/2014 |
2014-06-23 |
Lei de Diretrizes Orçamentária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1528/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA O PROGRAMA DE
INCENTIVO À EDUCAÇÃO TÉCNICA E À
EDUCAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, NOS
TERMOS DO ARTIGO 161, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1529/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2014 |
2014-06-03 |
Emenda ao Regime Interno |
ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA. |
1 |
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| norma |
1526/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE VASOS E OUTROS
RECIPIENTES QUE ACUMULEM ÁGUA, NO CEMITÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
1 |
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| norma |
1525/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE APMI –
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A
INFÂNCIA SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1523/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO
DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ,
SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1524/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada a Senhora Prefeita. Solicitando que determine ao setor competente a limpeza do terreno do Residencial Silvino Lino Coelho, destinado a área Institucional. Solicito Também que seja efetuado o calçamento na rua às margens da linha férrea, do mesmo bairro, pois o referido local atualmente é um matagal sem condições de transitar, |
1 |
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| norma |
1470/2013 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER À APAC – ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE
CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1517/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.508/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
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| norma |
1518/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO
VICENTE DE PAULO DE
CALIFÓRNIA, ESTADO DO
PARANÁ, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1519/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER À APAE ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL
MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1520/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER À APAC - ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS
DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO
PARANÁ, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1521/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1516/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1387/2011, QUE CRIA O PLANO
DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CALIFÓRNIA
PARANÁ, ACRESCENTANDO NOVA VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2014 |
2014-03-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER AO SERVIDOR IVAIR GRANADO BARREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE
ASSESSOR JURÍDICO, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 10.03.2014 A 30.03.2014
MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013; DEVENDO O
MESMO RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 9 DE ABRIL DE 2014. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-03-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2/2014 |
2014-03-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS. |
1 |
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| norma |
3/2014 |
2014-03-07 |
Portaria Legislativa |
FICAM DESIGNADOS A PARTIR DESTA DATA, OS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM NO
EXERCÍCIO DE 2013, A COMISSÃO PERMANENTE GERAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO SEGUE: |
1 |
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| norma |
4/2014 |
2014-03-07 |
Portaria Legislativa |
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
TITULAÇÃO DE SERVIDORES, |
1 |
extracted
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| norma |
6/2014 |
2014-03-06 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO
CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 10.03.2014 A
30.03.2014 MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013;
DEVENDO O MESMO RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 9 DE ABRIL DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
1522/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UNIFICAÇÃO E SUBDIVISÃO
DE LOTE DE TERRAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1515/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1513/2014 |
2014-01-29 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS
EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA PARANÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
1511/2014 |
2014-01-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES
POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
1 |
extracted
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| norma |
1514/2014 |
2014-01-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1510/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
VEÍCULO À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARANÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
1508/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA |
1 |
extracted
|
| norma |
1509/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2013 |
2013-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1505/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1387/2011,
QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CALIFÓRNIA – PARANÁ,
ACRESCENTANDO NOVAS VAGAS NOS CARGOS DE
ADVOGADO E DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1506/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1507/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1501/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1502/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1503/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1504/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1498/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1499/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES
FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS À PROGRAMAS
HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1500/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO SOBRE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1497/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às microempresas e as
empresas de pequeno porte no âmbito do
Município, na conformidade das normas gerais
previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei
Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro
de 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2013 |
2013-11-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
extracted
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| norma |
1495/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1496/2013 |
2013-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2010 E A
LDO/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1494/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O ART. 54 E ART. 55 DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 1.117/2006, NO QUE TRATA DAS DIRETRIZES E
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1493/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DESAFETA DO DOMÍNIO
PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2013 |
2013-10-08 |
Decreto Legislativo |
JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2011. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1492/2013 |
2013-10-02 |
Lei Ordinária Municipal |
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE
CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO
NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA – PARANÁ. |
1 |
extracted
|