| norma |
1489/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL SAN MARINO E
RESIDENCIAL ILHA BELA. |
1 |
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| norma |
1490/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1491/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA –
PARANÁ. |
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| norma |
1488/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 701/1996; QUE DISPÕE SOBRE O
SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO
DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1485/2013 |
2013-08-13 |
Lei de Diretrizes Orçamentária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1486/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1487/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1484/2013 |
2013-08-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO
NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL,
CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1483/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ. |
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| norma |
1482/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ. |
1 |
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| norma |
1481/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.441/2012 |
1 |
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| norma |
1479/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIOS E A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS
RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1480/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO
SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1478/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1476/2013 |
2013-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA POR PRAZO
DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1474/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2012. |
1 |
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| norma |
1475/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS E FUNÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA – PARANÁ. |
1 |
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| norma |
1477/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ. |
1 |
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| norma |
1472/2013 |
2013-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CELETISTAS EM
RELAÇÃO AOS ESTATUTÁRIOS EM EXERCÍCIO NO MESMO CARGO,
NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ. |
1 |
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| norma |
1469/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL
MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1471/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1466/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1467/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2012
QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1468/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| norma |
1465/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
1 |
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| norma |
1464/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA -PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1461/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE CONTROLE A DENGUE DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PARANÁ. |
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| norma |
1462/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA -PR A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ -CIDVALI, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, BOM SUCESSO, CALIFÓRNIA, CAMBIRA, JANDAIA DO SUL, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI E SÃO PEDRO DO IVAÍ VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ - CIDVALI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-01 |
Atas de Sessões Solenes de Posse |
SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, QUE FORAM ELEITOS EM 7 DE OUTUBRO DE 2012, COM MANDATO QUE EXPIRARÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA A DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. |
1 |
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| norma |
1460/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PARANÁ. |
1 |
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| norma |
1453/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
1441/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB. |
1 |
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| norma |
1436/2012 |
2012-06-28 |
Lei de Diretrizes Orçamentária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1427/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
1311/2009, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS
TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº
9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE
20/06/2007. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-10 |
Decreto Legislativo |
JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2009. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS. |
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| norma |
1423/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR; PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1425/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E DO CO
NSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
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1 |
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| norma |
1407/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2011 |
2011-11-29 |
Emenda ao Regime Interno |
ALTERA O ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
1 |
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| norma |
1387/2011 |
2011-09-02 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO
PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1386/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1378/2011 |
2011-07-13 |
Lei de Diretrizes Orçamentária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1360/2010 |
2010-12-14 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
1 |
extracted
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| norma |
1333/2010 |
2010-07-06 |
Lei de Diretrizes Orçamentária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1330/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 542/1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1322/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CALIFÓRNIA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOACIAL e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
1324/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
1 |
extracted
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| norma |
1311/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI NR. 1.192/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007. |
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extracted
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| norma |
1273/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO - CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO , ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 E DECRETO Nº 6017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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