| materia |
7/1999 |
1999-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município". RUA JAMIL RIBEIRO DE AZEVEDO. |
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| materia |
8/1999 |
1999-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município". |
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| materia |
10/1999 |
1999-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Extingue o regime próprio de previdência municipal e dá outras providências. |
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| materia |
15/1999 |
1999-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a destinação de bens móveis e semoventes insensíveis, na forma que especifica. |
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| norma |
91/1999 |
1999-07-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
92/1999 |
1999-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
93/1999 |
1999-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano. |
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| norma |
117/1999 |
1999-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
118/1999 |
1999-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano. |
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| materia |
12/1999 |
1999-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 040/97, que fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e revoga a Lei Municipal n° 064/98 |
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| materia |
13/1999 |
1999-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano. |
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| materia |
14/1999 |
1999-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Campo Magro no Programa de Arrendamento Residencial- PAR, criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências. |
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| materia |
9/1999 |
1999-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
84/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Brasão e a Bandeira oficiais do Município de Campo Magro. |
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| norma |
85/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( João Batista Freitas ) |
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| norma |
86/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
Declara Entidade Pública a APM da Escola Municipal José Valenga - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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| norma |
87/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Comunitário de Urbanização |
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| norma |
88/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, neste Município |
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| norma |
89/1999 |
1999-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
90/1999 |
1999-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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| materia |
8/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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| materia |
7/1999 |
1999-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Programa Comunitário de Urbanização. |
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| norma |
83/1999 |
1999-05-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede aumento linear de 10% aos servidores efetivos da Administração Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
6/1999 |
1999-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede aumento linear de 10% aos servidores efetivos da Administração Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
5/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| materia |
5/1999 |
1999-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. |
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| materia |
4/1999 |
1999-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Declara Entidade Pública a APM da Escola Municipal José Valenga - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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| materia |
3/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( João Batista Freitas ) |
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| norma |
81/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício do poder de Polícia pela Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
82/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( Miguel Milone ) |
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| norma |
79/1999 |
1999-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, XI da Constituição Federal. |
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| norma |
80/1999 |
1999-04-15 |
Lei Ordinária |
Concede com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. |
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| materia |
4/1999 |
1999-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o exercício do poder de Polícia pela Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
78/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária |
Cria um cargo de defensor público, dez cargos de assessor de diretor de departamento e dez cargo de assessor de diretor de divisão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
2/1999 |
1999-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. ( Miguel Milone ) |
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| materia |
3/1999 |
1999-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. |
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| materia |
1/1999 |
1999-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica, deste Município. |
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| materia |
2/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, XI da Constituição Federal. |
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| materia |
1/1999 |
1999-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria um cargo de defensor público, dez cargos de assessor de diretor de departamento e dez cargo de assessor de diretor de divisão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica. |
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| norma |
77/1998 |
1998-12-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 036/97. |
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| materia |
12/1998 |
1998-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 036/97 |
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| materia |
28/1998 |
1998-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.°036/97. |
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| norma |
73/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
74/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Regulamenta os serviços de táxi, no Município. |
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| norma |
75/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica, neste município. ( Rua Angelo Menegusso ) |
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| norma |
76/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Campo Magro. |
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| norma |
1/1998 |
1998-11-19 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO |
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| materia |
11/1998 |
1998-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica, neste município. ( Rua Angelo Menegusso ) |
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| materia |
19/1998 |
1998-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Regulamenta os serviços de táxi, no município. |
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| materia |
25/1998 |
1998-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Campo Magro. |
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