| norma |
645/2010 |
2010-09-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza consignações em folha de pagamento dos servidores municipais". |
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| norma |
644/2010 |
2010-09-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2010 |
2010-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná. |
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| materia |
48/2010 |
2010-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná. |
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| materia |
49/2010 |
2010-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 361/2005 que dispõe sobre a criação de cargos , alteração de tabela salarial e padrões de vencimento. |
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| norma |
639/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a Lei n.º 361/09 que dispõe sobre a criação de cargos, alterações de tabela salarial e padrões de vencimento. |
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| norma |
640/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências, com a redação dada pelas Leis n°s 598/2010 e 603/2010, |
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| norma |
641/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município." |
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| norma |
642/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
643/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
47/2010 |
2010-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza consignações em folha de pagamento dos servidores municipais". |
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| materia |
10/2010 |
2010-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
638/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências |
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| materia |
9/2010 |
2010-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
631/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
1 |
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| norma |
632/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
633/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.414,31 ( setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) no Orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
634/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
635/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
636/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bens imóveis públicos ao Estado do Paraná. |
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| norma |
637/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.048.384,33 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
45/2010 |
2010-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências |
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| materia |
46/2010 |
2010-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 576/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências, com a redação dada pelas Leis n°s 598/2010 e 603/2010, |
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| materia |
8/2010 |
2010-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município." |
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| norma |
627/2010 |
2010-07-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09. |
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| norma |
628/2010 |
2010-07-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
629/2010 |
2010-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
630/2010 |
2010-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
43/2010 |
2010-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.048.384,33 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
44/2010 |
2010-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências |
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| materia |
42/2010 |
2010-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 ( Seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
33/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
34/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
35/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
36/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.414,31 ( setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) no Orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
37/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
38/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
39/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.212.400,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| materia |
40/2010 |
2010-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
624/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, no valor de R$ 236.185,26 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referentes as irregularidades apuradas no período de janeiro a dezembro de 2005. |
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| norma |
625/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09. |
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| norma |
626/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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| norma |
621/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências". |
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| norma |
622/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências." |
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| norma |
623/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui na Câmara Municipal de Campo Magro, o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no artigo 117, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências . |
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| materia |
32/2010 |
2010-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09. |
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| materia |
41/2010 |
2010-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
620/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 573/09. |
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| norma |
618/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o $ 3° ao Artigo 3° da Lei n° 207*02. |
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| materia |
31/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 573/09. |
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