| norma |
594/2010 |
2010-01-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campo Magro. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências." |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui na Câmara Municipal de Campo Magro, o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no artigo 117, da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências . |
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| materia |
4/2010 |
2010-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Campo Magro o Departamento de Controle Interno. |
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| materia |
4/2010 |
2010-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira a Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro e dá outras providências." |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Magro, para o Exercício de 2010. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o Exercício de 2010. |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Campo Magro, para o exercício de 2010. |
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| norma |
574/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Denomina de Maria Alles Muzniski o Centro de Referência da Assistência Social do Município de Campo Magro |
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| norma |
576/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
577/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Itaperuçu, para implantação do núcleo de apoio a saúde da família." |
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| norma |
579/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
580/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Declara áreas de interesse social para implantação do Barracão Brasil. |
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| norma |
581/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui critérios gerais para a criação de zonas especiais de interesse social e dispõe sobre normas especificas para a produção de habitação de interesse social e habitação de mercado popular. |
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| norma |
582/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ou Áreas de Interesse Social - AISO, localizadas neste Município. |
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| norma |
583/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| norma |
584/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| norma |
585/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
586/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| norma |
587/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| norma |
588/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| norma |
589/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 56.000.00 (Cinqüenta e seis mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
590/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
591/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000.00 (Cento e Setenta o cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
592/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000.00 (Oitenta c três mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
78/2009 |
2009-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a alíquotas do ISSQN da Lei 294/2003, especificamente para os itens 12,15 e 21 da Lista de Serviços. |
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| norma |
593/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a alíquotas do ISSQN da LEI 294/2003, especificamente para os itens 12, 15 e 21 da Lista de Serviços. |
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| materia |
69/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
74/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 56.000.00 (Cinqüenta e seis mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
75/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 (Cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
76/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 ( Cento e Setenta e cinco mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
77/2009 |
2009-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00 ( Oitenta e três mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
70/2009 |
2009-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| materia |
72/2009 |
2009-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
73/2009 |
2009-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
67/2009 |
2009-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| materia |
68/2009 |
2009-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008. |
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| materia |
62/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
63/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
571/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
572/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o quadriênio 2010 a 2013. |
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| norma |
573/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2010. |
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| norma |
578/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
563/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$105.845,00 (Cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 512/08 |
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| norma |
564/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
565/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.741,66 (Um milhão, quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município. |
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| norma |
566/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.220,00 (Trezentos e setenta mil, duzentos e vinte reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
567/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.564,70 (Sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
568/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150 200,00 (Cento e cinqüenta mil e duzentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| norma |
569/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.960,00 (Setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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