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544/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.284,40 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 512/08. |
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545/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.750,00 (Quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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546/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.600,00 (Cinqüenta e nove mil e seiscentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08 |
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547/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.051.570,00 (Um milhão, cinquenta e um mil, quinhentos e setenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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12/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao Sr. Carlos Alberto Richa. |
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540/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de CAMPO MAGRO e revoga as Leis n° 178/2001, 348/2005, 351/2005 , 416/2006 e 478/2007. |
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4/2009 |
2009-08-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece os prazos para a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. |
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541/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Campo Magro. |
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542/2009 |
2009-08-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências. |
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539/2009 |
2009-08-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro. |
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31/2009 |
2009-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 870.405,71 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e um centavos), no Orçamento Geral do Município para o exercício 2009." |
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32/2009 |
2009-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a redação dos artigos 14, 22, 23 e 25 da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências. |
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27/2009 |
2009-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências. |
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26/2009 |
2009-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro. |
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| materia |
3/2009 |
2009-07-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 001/2009 que institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro. |
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25/2009 |
2009-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.284,40 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
28/2009 |
2009-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.600,00 (Cinqüenta e nove mil e seiscentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08 |
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29/2009 |
2009-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.750,00 (Quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
30/2009 |
2009-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.051.570,00 (Um milhão, cinquenta e um mil, quinhentos e setenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
24/2009 |
2009-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o serviço e Assistência Judiciária Gratuita no Município de Campo Magro. |
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| norma |
538/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A." |
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| materia |
21/2009 |
2009-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e salários do Profissional da Educação do Município de CAMPO MAGRO e revoga as leis n° 178/2001,348/2005,416/2006 e 478/2007. |
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| norma |
535/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n° 522/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2009 |
2009-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências |
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| materia |
22/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. |
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| materia |
20/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Extingue a redação dos art. 13 e 26 da Lei Municipal n° 520/2009, acrescenta redação aos art. 12,22 e 25 desta mesma lei, e dá outras providências. |
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| norma |
533/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. |
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| norma |
534/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta redação ao art. 13, da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A." |
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| materia |
19/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A." |
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| norma |
537/2009 |
2009-06-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A." |
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| norma |
536/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| materia |
17/2009 |
2009-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. |
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531/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza receber, em doação, bens móveis da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. |
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532/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER. |
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16/2009 |
2009-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n° 522/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
527/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Programa Municipal de habitação de interesse social- PMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social- FMHIS, e dá outras providências. |
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528/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria o programa de Horta Comunitária No Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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529/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a associação dos agricultores da comunidade do retiro (AGRORE) do Município De Campo Magro. |
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530/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
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14/2009 |
2009-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Acrescenta redação ao art. 13, da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2009 |
2009-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER. |
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12/2009 |
2009-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza receber, em doação, bens móveis da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. |
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526/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
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| materia |
10/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria o programa de Horta Comunitária no Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
11/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Retiro ( AGRORE ) do Município de Campo Magro. |
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| norma |
518/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, na Câmara Municipal de Campo Magro. |
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| norma |
519/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
520/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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