| norma |
521/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município." |
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522/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria o Horto Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
523/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/2008 |
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| norma |
524/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Estado do Paraná. |
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| norma |
525/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público à União |
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| materia |
2/2009 |
2009-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre o Programa Municipal de habitação de interesse social- PMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social- FMHIS, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2009 |
2009-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Estado do Paraná. |
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| materia |
10/2009 |
2009-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público à União. |
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| norma |
1/2009 |
2009-04-14 |
Lei Complementar |
Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributos e dá outras providências. |
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| norma |
516/2009 |
2009-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para transferir a arrecadação da taxa de serviço de coleta de lixo. |
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| norma |
517/2009 |
2009-04-07 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providencias". |
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| materia |
8/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências. |
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| norma |
514/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos para empreendimentos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no município de Campo Magro, Estado do Paraná, cria o fundo Municipal do desenvolvimento econômico, e dá outras providências. |
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| norma |
515/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal 515/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE, RELATIVO AO PERÍODO 2009-2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI N.º 187/01 |
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| materia |
7/2009 |
2009-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria o Horto Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
4/2009 |
2009-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
5/2009 |
2009-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município." |
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| materia |
6/2009 |
2009-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Órgão de Publicação dos atos Administrativos e legislativos do Município de Campo Magro. |
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| materia |
7/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08. |
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| materia |
2/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providencias". |
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| materia |
3/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, na Câmara Municipal de Campo Magro. |
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| norma |
513/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público com o Estado do Paraná. |
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| materia |
6/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE, RELATIVO AO PERÍODO 2009-2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI N.º 187/01. |
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| materia |
5/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público com o Estado do Paraná. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para transferir a arrecadação da taxa de serviço de coleta de lixo. |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2009 |
2009-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos para empreendimentos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no município de Campo Magro, Estado do Paraná, cria o fundo Municipal do desenvolvimento econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2010 |
2009-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências". |
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| norma |
512/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2009." |
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| norma |
508/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação ao Posto de Saúde 24 Horas, que especifica deste município. |
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| norma |
509/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal 509/2008 – Dá denominação a Ginásio Municipal de Esportes, que especifica deste município |
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| norma |
510/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal 510/2008 – Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro, ao Sr Rosivaldo Ferreira |
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| norma |
511/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal 511/2008 – INSTITUI DIA DA MATEMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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14/2008 |
2008-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a Creche Municipal que especifica deste Município. |
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12/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui dia da Matemática na rede Municipal de Ensino de Campo Magro, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro ao SR. Rosivaldo Ferreira. |
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| materia |
10/2008 |
2008-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação ao Posto de Saúde 24 horas, que especifica deste Município - Vereador Joaquim Bueno de Lara. |
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| materia |
11/2008 |
2008-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação ao Polo do Artesanato, que especifica deste Município - Catarina Toaldo Menegusso. |
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| norma |
506/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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| norma |
507/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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| materia |
9/2008 |
2008-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação ao Ginásio de Esportes que especifica deste Município - Eduardo José Jarek. |
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| norma |
505/2008 |
2008-11-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, e dá providências correlatas. |
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31/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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| norma |
503/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município. |
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| norma |
504/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
Dá-se nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 116/2000, que regulamenta determinado logradouro público, na localidade do Jardim Água Boa. |
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24/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.299.079,02 ( Três milhões, duzentos e noventa e nove mil, setenta e nove reais e dois centavos ), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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| materia |
25/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.639.668,46 ( Hum Milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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| materia |
26/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.760,10 ( Vinte e três mil, setecentos e sessenta reais e dez centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07. |
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