| norma |
476/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera os Artigos 7°. e 10, da Lei n° 015/97, de 18 junho de 1997." |
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| norma |
477/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui anexo da Lei n° 446/2007 que trata das Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2008. |
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| norma |
478/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera a nomenclatura do cargo público de Atendente de Educação Infantil para Educador ". |
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| norma |
479/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.982,98 (Oitenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
480/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.315,01 (Setenta e um mil, trezentos e quinze reais e um centavo), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
481/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera e inclui os anexos da Lei n° 375/2005 que trata do Plano Plurianual do Município de Campo Magro, para os exercícios de 2006 à 2009". |
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| norma |
482/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a Associação Espaço de Bem com a Vida do Município de Campo Magro |
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| norma |
483/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a Fraternidade Espírita AIlan Kardec do Município de Campo Magro. |
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| materia |
63/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera e inclui os anexos da Lei n° 375/2005 que trata do Plano Plurianual do Município de Campo Magro, para os exercícios de 2006 à 2009". |
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| materia |
7/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Declara entidade de utilidade pública a Associação Espaço de Bem com a Vida do Município de Campo Magro." |
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| materia |
61/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.982,98 (Oitenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
62/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.315,01 (Setenta e um mil, trezentos e quinze reais e um centavo), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
470/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.155.000,00 (Hum milhão, cento e cinqüenta e cinco mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
471/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 656.018,96 (Seiscentos e cinqüenta e seis mil, dezoito reais e noventa e seis centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
472/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital do Rocio Ltda. (HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO) e, dá outras providências |
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| norma |
473/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual do Município de Campo Magro, lei 375/2005, para os exercícios de 2006 à 2009 e dá outras providências |
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| norma |
474/2007 |
2007-11-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à IVIITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, imóvel conforme especifica |
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| materia |
59/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera a nomenclatura do cargo público de Atendente de Educação Infantil para Educador ". |
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| materia |
60/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas por condutores de veículos do Serviço Público Municipal, e dá outras providências". |
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| materia |
8/2007 |
2007-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Declara entidade de utilidade pública a Fraternidade Espirita Allan Kardec do Município de Campo Magro". |
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| norma |
466/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.030,00, no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
467/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.549,61 (Quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
468/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipai a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.026,03 (Cento e setenta e oito mil, vinte e seis reais e três centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
469/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a CANCHA DE FUTEBOL SEBASTIÃO TEODOSO DOS SANTOS que específica neste Município |
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| materia |
56/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera os Artigos 7°. e 10, da Lei n° 015/97, de 18 junho de 1997." |
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| materia |
57/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2008". |
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| materia |
58/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera e inclui anexo da Lei n° 446/2007 que trata das Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2008. |
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| materia |
6/2007 |
2007-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a CANCHA DE FUTEBOL SEBASTIÃO TEODOSO DOS SANTOS que especifica neste município". |
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| materia |
53/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e, dá outras providências." |
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| norma |
464/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n °. 418/06 |
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| norma |
465/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$81.916,84 (oitenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06 |
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| materia |
46/2007 |
2007-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA- PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, imóvel conforme especifica. |
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| materia |
51/2007 |
2007-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 656.018,96 (Seiscentos e cinquenta e seis mil, dezoito reais e noventa e seis centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
460/2007 |
2007-10-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor (Dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06 |
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| norma |
461/2007 |
2007-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais ) no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
462/2007 |
2007-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 782.982,43, no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
463/2007 |
2007-10-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.250,00 (Vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
49/2007 |
2007-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.155.000,00 ( Hum milhão cento e cinquenta e cinco mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
50/2007 |
2007-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital do Rocio Ltda. ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO) e, dá outras providências. |
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| materia |
5/2007 |
2007-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Origem de produtos de Origem Animal de Campo Magro, sigla SIM - CAMPO MAGRO e dá outras providências. |
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| materia |
47/2007 |
2007-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n° 418/06. |
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| materia |
48/2007 |
2007-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.916,84 (oitenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos ), no orçamento geral do Município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
459/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
457/2007 |
2007-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
458/2007 |
2007-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
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| norma |
455/2007 |
2007-09-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Campo Magro, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural." |
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| norma |
456/2007 |
2007-09-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação de Campo Magro |
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| materia |
45/2007 |
2007-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.026,03 ( Cento e setenta e oito mil, vinte e seis reais e três centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
44/2007 |
2007-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.342,00 ( dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais ), no orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
454/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara Entidade de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade do Município de Campo Magro |
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