| norma |
447/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
448/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
449/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
450/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria o cargo público efetivo de Médico da Família na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro, e dá outras providencias. |
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| norma |
451/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Médico Otorrinolaringologista do Município de Campo Magro e dá outras providencias. |
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| norma |
452/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Médico Psiquiatra do Município de Campo Magro e dá outras providencias. |
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| norma |
453/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
43/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
41/2007 |
2007-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 443.549,61 ( quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
42/2007 |
2007-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.250,00 ( vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais ), o orçamento geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
40/2007 |
2007-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.030,00, no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
10/2007 |
2007-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Plano Plurianual do Município de Campo Magro, Lei 375/2005, para os exercícios de 2006 à 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2007 |
2007-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial no valor de R$ 782.982,43, no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
32/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos no âmbito da Administração do Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
33/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde do Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
34/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Médico Otorrinolaringologista do Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
35/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Médico Psiquiatra do Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
36/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
38/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o anexo ⅠⅠ, da Lei n° 361/2005, de 13 de outubro de 2005. |
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| materia |
30/2007 |
2007-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
31/2007 |
2007-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Cria o cargo público efetivo de Médico da Família na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro, e dá outras providencias". |
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| materia |
29/2007 |
2007-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
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| materia |
28/2007 |
2007-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
4/2007 |
2007-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Declara Entidade de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade do Município de Campo Magro. |
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| materia |
27/2007 |
2007-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais ) no orçamento geral do município para 2007, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
24/2007 |
2007-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
25/2007 |
2007-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
445/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
446/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Campo Magro, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural." |
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| norma |
443/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Reginal de Desenvolvimento do Extremo Sul -BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A". |
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| norma |
444/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a firmar convênio com a FUNERÁRIA E LUTO SANTA CECÌLIA LTDA., conforme especifica." |
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| materia |
11/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
441/2007 |
2007-06-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06 |
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| norma |
442/2007 |
2007-06-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
440/2007 |
2007-06-02 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Divina Pastora - APMF do Município de Campo Magro. |
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| norma |
438/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizada pela lei 418/06 |
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| norma |
439/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento Do Município De Campo Magro, para o exercício de 2007. |
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| norma |
437/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Bark & Bark Ltda. (Hospital Nossa Senhora da Conceição de Almirante Tamandaré) e, dá outras providências. |
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| materia |
21/2006 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A." |
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| materia |
21/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Reginal de Desenvolvimento do Extremo Sul -BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A". |
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| materia |
22/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a firmar convênio com a FUNERÁRIA E LUTO SANTA CECÌLIA LTDA., conforme especifica." |
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| materia |
20/2007 |
2007-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizada pela Lei 418/06. |
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| norma |
433/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera Artigo 2°, da Lei n.° 417/2006, de 29 de setembro de 2006 |
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| norma |
434/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n.° 11.107/2005 e Decreto Federal n.° 6.017/2007 providências |
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| norma |
435/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar da Taxa do Serviço de Coleta de Lixo, os contribuintes que se enquadrarem no Programa Tarifa Social, do Governo do Estado do Paraná. |
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| norma |
436/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. |
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| materia |
19/2007 |
2007-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
17/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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| materia |
18/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06. |
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