| materia |
27/2025 |
2025-11-26 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP/NR 548/2025, do Poder Executivo Municipal, envia cópia de leis municipais à Câmara Municipal de Guaíra. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, de autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui o Selo de Comércio com a Melhor Acessibilidade para estabelecimentos comerciais que atenderem aos critérios de acessibilidades. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Incentivo à modernização comercial, eliminação de barreiras arquitetônicas e qualificação do espaço urbano. Medida que fortalece o desenvolvimento econômico local. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, de autoria dos Vereadores Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos Santos, que altera a antiguidade máxima do veículo para ser utilizado no serviço de táxi no Município de Guaíra. Ampliação da idade máxima dos veículos utilizados no serviço de táxi de 12 para 15 anos. Adequação às regras aplicáveis ao transporte por aplicativo. Medida que mantém a segurança, reduz custos aos permissionários e assegura a continuidade do serviço público. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto do relator favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serivços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão um evento oficial do Município. Medidas de estímulo à economia criativa, geração de renda, valorização cultural e fortalecimento do turismo local. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Emenda do Relator da Comissão de Constituição para correção gramatical e adequação do texto a padrões jurídicos. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto do relator favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, de autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui o Selo de Comércio com a Melhor Acessibilidade para estabelecimentos comerciais que atenderem aos critérios de acessibilidades – parecer jurídico que não apresenta óbice técnico – voto do relator favorável a tramitação do projeto – projeto formal e materialmente constitucional – conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, de autoria dos Vereadores Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos Santos, que altera a antiguidade máxima do veículo para ser utilizado no serviço de táxi no Município de Guaíra – parecer jurídico que não apresenta óbice técnico – voto do relator favorável a tramitação do projeto – projeto formal e materialmente constitucional – conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão um evento oficial do Município. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Emenda do Relator para correção gramatical e adequação do texto a padrões jurídicos. Voto do relator favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-25 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP/NR 536/2025, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 027/2025. |
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| norma |
2443/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-19 |
Correspondência Recebida |
Ofício SEPLAN nº 196/2025 - Convite para participação na 2ª Audiência Pública de apresentação do Plano de Mobilidade Urbana de Guaíra. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 055/2025 que institui o Plano Plurianual 2026-2029. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 061/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 066/2025 que dispõe fixa as receitas e despesas para 2026. |
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| materia |
277/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de uma academia ao ar livre na Eletrosul, no mesmo local onde anteriormente havia sido instalada uma estrutura semelhante e que posteriormente foi retirada. |
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| materia |
278/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de estacionamento na diagonal em frente ao Cemitério Municipal, na Rua Amílcar de Souza. |
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| materia |
279/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja instalado um ponto de ônibus na Vila Margarida, na Rua das Rosas, antes da torre e antes do quebra-molas. |
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| materia |
280/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o cascalhamento na Rua Santos Dumont, na Vila Velha, especialmente no trecho localizado ao lado da caixa d'água da Sanepar. |
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| materia |
281/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja criada a instituição do Fundo Municipal de Calamidade Pública, com a finalidade de assegurar recursos específicos e imediatos para atuação em situações de emergência e calamidade no município. |
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| norma |
2439/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2440/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2441/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2442/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2009 e, dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Guaíra, revoga a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2008 e, dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra, revoga as Leis Complementares nº 002, de 02 de janeiro de 2008, nº 02, de 21 de outubro de 2013, nº 05, de 29 de outubro de 2021 e, dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra, revoga as Leis Complementares nº 003, de 02 de janeiro de 2008 e nº 004, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em consonância com a Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Guaíra e, dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-18 |
Correspondência Recebida |
Ofício 738/2025-OPD-GP - Acórdão do parecer prévio das contas do Poder Executivo do Município de Guaíra referente ao exercício de 2024. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-18 |
Correspondência Recebida |
Ofício 538/2025 do Poder Executivo Municipal - envio de cópia de lei. |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-18 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha os projetos de lei complementar que integram a revisão do Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-18 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei acerca da instituição de gratificação mensal para as funções e Agente de Contratação, Pregoeiro, membros da Comissão de Contratação e membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 424/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-17 |
Correspondência Recebida |
Ofício nº 1.023/2025 / REGOV/CV - Informa a celebração de contrato de repasse entre o Município de Guaíra e a Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme abaixo discriminada. |
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| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Maria Elci Venâncio da Silva. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-13 |
Correspondência Recebida |
OF GP NR 533 2025 - Executivo Municipal - Encaminha cópias das Leis Municipais n°s 2.435, 2.436, 2.437 e 2.438/2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-13 |
Correspondência Recebida |
OF GP NR 532 2025 - Executivo Municipal - Resposta a indicação n° 186-2025 - Ofício n° 062/2025 - Givanildo J. Tirolti e Adriano Richter. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-13 |
Correspondência Recebida |
Notícia de Fato 0057.25.000328-2 - Ministério Público - Promove-se o arquivamento de Notícia de Fato. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-13 |
Correspondência Recebida |
Ofício n° 951/2025 - Informa pagamento de emenda parlamentar de comissão destinada ao município de Guaíra, no valor de R$ 694.282,00. |
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| materia |
276/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e posterior execução de obras de pavimentação asfáltica ou outra forma adequada de revestimento na Rua das Chácaras, popularmente conhecida como Rua do Cavaco, que dá acesso à BR-163, no Bairro São Domingo. |
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| norma |
4/2025 |
2025-11-13 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 01/2006 (Código Tributário Municipal de Guaíra - Paraná), que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-11-13 |
Decreto Legislativo |
DECRETA Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
274/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a higienização e impermeabilização do Cine Teatro Sete Quedas, incluindo telhados, paredes e demais estruturas do edifício. |
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