| materia |
18/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências. |
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no document
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| materia |
19/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Obras e Viação, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Viação, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidora em Cargo de Provimento de Comissão. |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Conceder Adicional por Cursos de Aperfeiçoamento ao Servidor Daniel Muller. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação e efetuar o pagamento correspondente aos proprietários dos imóveis mencionados. |
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| norma |
919/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Cria o cargo de provimento em comissão de analista de compras, licitações e contratos, vincula-o ao departamento de compras e licitações da secretaria municipal de administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento base e atribuições, e dá outras providências |
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| norma |
920/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Imbaú – Refis/2026, e dá outras providências |
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| norma |
921/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de pedagogo, no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo II da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências |
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| norma |
922/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 677, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e criação do fundo municipal dos direitos da mulher, e dá outras providências. |
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| norma |
923/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 862/2025, que cria a secretaria municipal da mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal da mulher e dá outras providências |
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| norma |
924/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Altera a lei nº 140/2005, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais, e a lei nº 836/2025, que cria a secretaria municipal de turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal de turismo e dá outras providências |
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| norma |
925/2026 |
2026-03-24 |
Lei |
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder reajuste de vencimento ao cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos, salários e da Gratificação por Exercício Especial (GEE), prevista no artigo 32 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú-PR, abrangendo servidores efetivos e comissionados. Além disso, dá nova redação ao artigo 32-A da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o referido plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Imbaú-PR. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Dispensa de Licitação |
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ITENS: 14 TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, 09 BROCHES PARA VEREADORES, 51 LETRAS EM ACM E 01 BRASÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Cria o cargo de provimento em comissão de Analista de Compras, Licitações e Contratos, vincula-o ao Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, estabelece sua carga horária, símbolo, vencimento-base e atribuições, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Altera a Lei Municipal nº 677, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-18 |
Autógrafo |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento ao cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Exonera a Servidora Dalila de Fátima Cordeiro Bueno. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
916/2026 |
2026-03-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenador social do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (scfv), no âmbito da secretaria municipal de assistência social, altera o anexo I da lei municipal nº 140/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Determina a instauração de comissão para a implantação do sistema Proleges no âmbito da Câmara Municipal de Imbaú. |
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| sessao |
8 |
2026-03-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
915/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências. |
1 |
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| norma |
917/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. |
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| norma |
918/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto). |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração, no âmbito do Município de Imbaú, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Institui o Departamento de Compras e Licitações no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e define suas competências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Autógrafo |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares; altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005; altera a Lei Municipal nº 518/2015; e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Imbaú, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Imbaú e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal para conceder reajuste de vencimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-03-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
7 |
2026-03-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
913/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e altera os Anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal), e dá outras providências. |
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| norma |
914/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Dispõe sobre o reajustamento do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 002, de 15 de março de 2024. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2026, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 862/2025, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei nº 836/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, para criar cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita que, através do setor competente da municipalidade, estude a possibilidade e a viabilidade de criação de duas vagas de ponto de táxi na Avenida Ivo Jangada, em frente à Rodoviária Municipal ou em suas proximidades. |
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| sessao |
5 |
2026-02-26 |
Ordinária |
— |
3 |
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