| materia |
22/2024 |
2024-03-11 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 011/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-11 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-11 |
Ofícios Expedidos |
Solicitaa informações sobre o Projeto de Lei nº 04/2024 do Legislativo Municipal. |
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| sessao |
4 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 1444/2022 e altera disposições da Lei Municipal nº 1133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, reajustando o valor das diárias e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-08 |
Despacho |
Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal para a próxima legislatura, determino que o mesmo seja pautado para a sessão ordinária a ser realizada em 11 de março de 2024. Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis. Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-08 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 012/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para Legislatura 2025 a 2028. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Modifica a Lei nº 1008/2013, para ajustar disposições sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-07 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-07 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta o Projeto de Lei nº 04/2024 do Poder Legislativo |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-06 |
Despacho |
Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal para a próxima legislatura, determino que o mesmo seja pautado para a sessão ordinária a ser realizada em 11 de março de 2024.
Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis.
Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2024 do Legislativo Municipal. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-06 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo |
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| norma |
1566/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na
LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1567/2024 |
2024-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de
Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Solicitação de encaminhamento de Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-04 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 09/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-04 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 010/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-04 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 010/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-04 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 09/2024. |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-01 |
Ofícios Expedidos |
Prazo para instalação do aparelho Auto-clave. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na
LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de
Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-29 |
Despacho |
Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que altera a Lei 1.148/2016, determino a inclusão do Projeto na pauta da reunião ordinária a ser realizada em 04/02/2024.
Tendo em vista o impedimento da Procuradora desta Casa em apresentar parecer jurídico, em razão de seu interesse no Projeto, solicito ao Procurador Jurídico do Poder Executivo deste Município, a emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 02/2024 de Iniciativa do Poder Legislativo. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-29 |
Ofícios Recebidos |
Solicitação de consentimento para transporte de paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-29 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 09/2024 do Executivo Municipal |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-29 |
Ofícios Expedidos |
Apresenta Projeto de Lei nº 02/2024 do Poder Legislativo |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-29 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2024 do Executivo Municipal |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-29 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2020 - Processo TCE/PR nº 165696/21. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise do art. 4º e 126 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2023. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise da súmula e do Art. 11 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 06/2023 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise da Súmula e dos artigos 1º e 77 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 07/2023. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise da Súmula, capit do artigo 1º, parágrafos 3º e 7º do artigo 13 e artigo 75 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 08/2023. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-28 |
Emenda Modificativa |
Análise da súmula e do Art. 42 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 09/2023. |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023. |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023. |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2023. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2023. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-28 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca de encaminhamento pelo TCE-PR das contas públicas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2020 - Processo 165696/21. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-28 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em reunião ordinária os Projetos de Lei Complementares nº 05/2023, 06/2023, 07/2023, 08/2023, 09/2023, 10/2023, 11/2023 e 12/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1565/2024 |
2024-02-28 |
Lei |
Dispõe sobre a regularização do loteamento industrial no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e sua denominação como "Parque Industrial Adão Botelho Lopes", dentre outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. |
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