| norma |
2738/2012 |
2012-05-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
13/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 373.832-35/2011/MAPA/CAIXA – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
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14/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 368.483-12/2011/MAPA/CAIXA – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, PROGRAMA PRODESA. |
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| materia |
15/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA CONTRATO DE REPASSE N° 374.221-67/2011/MDA/CAIXA – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO COM CARROCERIA TIPO GRANELEIRA, PROGRAMA PRONAT. |
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24/2012 |
2012-05-21 |
Anteprojeto de Lei |
DENOMINA DE PRAÇA DO COLONO FRANCISCO LIPSKI O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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24/2012 |
2012-05-21 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJAM INSERIDOS EM ATA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODAS AS EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE RECEBERAM NO ÚLTIMO DIA 18 DE MAIO, O PRÊMIO DESTAQUE DA LAPA NO ANO DE 2011, EM PESQUISA REALIZADA PELA EMPRESA LAPEANA OPUS 8 PAINÉIS. |
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348/2012 |
2012-05-21 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a União dos Tropeiros da Lapa, o qual altera o Plano de Trabalho do Termo de Convênio firmado em abril de 2010. |
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| materia |
23/2012 |
2012-05-18 |
Anteprojeto de Lei |
DENOMINA DE RUA CECILIA HORNUNG TEIDER O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
58/2012 |
2012-05-18 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE EXECUTE EM REGIME DE URGENCIA O FEITIO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DO PASSA DOIS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO LADO DIREITO DA GRANJA I, NA ENTRADA DA PROPRIEDADE DA FAMILIA KNAUT. |
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| materia |
60/2012 |
2012-05-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA NAS CONDIÇOES DE PAVIMENTAÇÃO DAS CALÇADAS EXISTENTES NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, AO LADO DO CEMITÉRIO. |
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| materia |
3103/2012 |
2012-05-18 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E TRÊS (3.103) |
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| materia |
59/2012 |
2012-05-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELIMINAR A VAZAO DE LIQUIDOS PREVENIENTES DOS MUROS DO CEMITERIO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE AO LADO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
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| materia |
61/2012 |
2012-05-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTROLAR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NOTADAMENTE NA REGIÃO ENTRE O CAMPO DO UNIAO ESPORTE CLUBE E OS VICENTIDOS, COM A CONSTRUÇAO DE LOMBADAS E COM A ELEVAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. |
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| materia |
62/2012 |
2012-05-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAÇAO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE COMPETENTE PARA QUE SEJAM RETIRADOS OS POSTES EXISTENTES NA RUA FRANCISCO BRAGA, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E AVENIDA MANOEL PEDRO. |
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| materia |
63/2012 |
2012-05-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DO BAIRRO SÃO LUCAS. |
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| materia |
57/2012 |
2012-05-16 |
Indicação |
INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROCEDA DENTRO DA LEGALIDADE E POSSIBILIDADE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DA REGIÃO DO FEIXO E LOCALIDADES ANEXAS |
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| norma |
2733/2012 |
2012-05-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial. |
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| norma |
2734/2012 |
2012-05-16 |
Lei Municipal |
Desafeta e autoriza cessão de área institucional que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2735/2012 |
2012-05-16 |
Lei Municipal |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
22/2012 |
2012-05-15 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA O CLUBE DAS FORMIGUINHAS, NA PESSOA DA PRESIDENTE, SENHORA FRANCISCA LIPSKI E QUE A MESMA TRANSMITA ÀS DEMAIS INTEGRANTES, TENDO EM CIAS QUE EM DATA DE 05/05/2012 A REFERIDA INSTITUIÇÃO PROMOVEI MAIS UM CHÁ BENEFICENTE, CUJOS VALORES ARRECADADOS SERÃO REVERTIDOS EM PROL DAS PESSOAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2012 |
2012-05-15 |
Requerimento |
REQUEREM AO SENHOR JOÃO LUIZ DA HORA, GERENTE REGIONAL DA SANEPAR - URCTS (UNIDADE REGIONAL CURITIBA), A INTERLIGAÇÃO COM URGÊNCIA DOS POÇOS ARTESIANOS DA LOCALIDADE DE MARIENTAL. |
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| materia |
12/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DOAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO. |
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14/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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21/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. NELCI MAURER DOS SANTOS, OCORRIDO EM 10/05/2012. |
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| materia |
33/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| materia |
37/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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38/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| materia |
39/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| materia |
40/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 E OS ARTIGOS 3, 4. RE 6 DA LEI 1871 DE 06 DE JULHO DE 2005 QUE MANTEM O PROGRAMA BOLSA FAMILIA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
347/2012 |
2012-05-14 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária - SETS e o Município objetivando a comunhão de esforços para operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos. |
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| materia |
3102/2012 |
2012-05-11 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E DOIS (3.102) |
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11/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA, O QUAL ALTERA PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ABRIL DE 2010. |
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20/2012 |
2012-05-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DESDE INFORMAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA LAPA E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROCIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO BEM COMO SEJA REMETIDO A ESTA CASA UMA CÓPIA DO REFERIDO CONVÊNIO COM SEUS ADITIVOS. |
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| materia |
22/2012 |
2012-05-07 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Munícipio de Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
34/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. |
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2726/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo da Lei 1763, de 29.12.03. |
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| norma |
2727/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Concede contribuição anual à Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
2728/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para repasse de contribuição ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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2729/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
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| norma |
2730/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2731/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2732/2012 |
2012-05-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
3101/2012 |
2012-05-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E UM (3.101) |
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| materia |
35/2012 |
2012-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL |
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| materia |
21/2012 |
2012-05-02 |
Anteprojeto de Lei |
Torna obrigatória a utilização da frente e verso dos documentos impressos pela Administração Pública Municipal |
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23/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
32/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
54/2012 |
2012-04-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA CRIANÇAS - "PARQUINHOS"-, PROXIMO ÀS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTES NA LAPA. |
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