| norma |
4068/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente ao ISSQN de empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional, transferidos através do convênio firmado com a Receita Federal do Brasil. |
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| norma |
4069/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao REMANSO DA PEDREIRA - REMAP. |
1 |
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| norma |
4070/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
4071/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. |
1 |
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| norma |
4072/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. |
1 |
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| norma |
4073/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
1 |
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| norma |
4074/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida. |
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| sessao |
13 |
2013-07-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
149/2013 |
2013-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato Branco. |
1 |
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| materia |
150/2013 |
2013-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
1 |
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| sessao |
12 |
2013-07-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
43 |
2013-07-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
148/2013 |
2013-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera nomenclatura da Secretaria de Ação Social e Cidadania, instituída pela Lei Municipal nº 3762, de 26 de dezembro de 2011. |
1 |
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| norma |
4065/2013 |
2013-07-09 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Travessa Normelio Zanin” a via pública localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
4066/2013 |
2013-07-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Bortot de “Antonio Dariva”. |
1 |
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| norma |
4067/2013 |
2013-07-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Jardim Floresta de “Nercy Gewehr”. |
1 |
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| materia |
144/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. |
1 |
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| materia |
146/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, denominado PMAQ-AB, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, devidos aos servidores e Empregados Públicos Municipais enquadrados por esta lei. |
1 |
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| materia |
147/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
42 |
2013-07-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2009. |
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| materia |
138/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
139/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
140/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, Criar Ação e aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 153.851.95 (cento e cinqüenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). |
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| materia |
141/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 390.935,11 (trezentos e noventa mil, novecentos e trinta e cinco reais e onze centavos). |
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| materia |
142/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos). |
1 |
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| materia |
143/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) . |
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| materia |
145/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 429.132,08 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e trinta e dois reais e oito centavos). |
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| norma |
5/2013 |
2013-07-04 |
Resolução |
Acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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| norma |
4061/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4062/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
4063/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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| norma |
4064/2013 |
2013-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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| sessao |
11 |
2013-07-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2013 |
2013-07-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Sr. Clemente Renosto -Presidente da Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias PR/SC, extensiva a todos os membros da Diretoria e associados pela Classificação entre as finalistas da 16ª Edição do Prêmio Andef/2013 (Associação Nacional de defesa Fitossanitária) no Tema "Saúde Cooperativa -Informando e Prevenindo", no seguimento Cooperativismo e Responsabilidade Social, bem como pelo recebimento do Prêmio em que a Cooperativa foi contemplada com o Selo ODM (Objetivos do Desenvolvimento de Milênio) entregue á Cooperativa pelo SESI Paraná, por cumprir uma das oito metas mundiais traçadas pela Organização Mundial das Nações Unidas - ONU, a serem atingidas até 2015. |
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| materia |
135/2013 |
2013-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Geral de Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011. |
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| materia |
136/2013 |
2013-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral de Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011. |
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| materia |
137/2013 |
2013-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina ATI- Academia da Terceira Idade localizada no Bairro Morumbi de “Aparecido Gregório”. |
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| norma |
26/2013 |
2013-07-03 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, determina ao Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, destinado a aquisição de equipamentos de informática. |
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| norma |
4058/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1912, de 15 de março de 2000, que criou o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
4059/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LDO e Criar Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4060/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| sessao |
41 |
2013-07-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
24/2013 |
2013-07-02 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do disposto contido no art. 29, inciso XXIX, da Resolução n° 08/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, determina ao Departamento Administrativo, tomar as providências legais, visando contratar empresa especializada para efetuar a manutenção, conservação e assistência técnica, com a inclusão de peças, do equipamento (elevador) instalado no Edifício Sede da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
25/2013 |
2013-07-02 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e no art. 6º, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, reenquadra os servidores abaixo relacionados, no novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, de acordo com o disposto na Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| materia |
134/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de aparelhos celulares e players, nas salas de aulas dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
4/2013 |
2013-07-01 |
Resolução |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco (servidores da Câmara). |
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| sessao |
40 |
2013-07-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
131/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3628, de 7 de julho de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal. |
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| materia |
132/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3690, de 7 de outubro de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal. |
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