| materia |
133/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
4057/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-26 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta artigos 2-A e 2-B a Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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| materia |
10/2013 |
2013-06-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à ACORPATO - Associação dos Corredores de Pato Branco - PR, estendida aos atletas Luiz Mendes da Silva (Lula), Jonh Cleiton Lisboa e Rudinei Pressoto Nunes. |
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| materia |
130/2013 |
2013-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
4054/2013 |
2013-06-26 |
Lei Ordinária |
Amplia vagas do cargo de Pessoal Docente, função Professor, prevista na Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. |
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| norma |
4055/2013 |
2013-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1625, de 10 de julho de 1997, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM/POA). |
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| norma |
4056/2013 |
2013-06-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica de ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2013-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3/2013 |
2013-06-25 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 68/2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
23/2013 |
2013-06-25 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do art. 29, inciso XXIX, da Resolução n° 8/90, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, e ainda, considerando o disposto contido nas Leis Municipais nºs 1.223, 17 de junho de 1993; 1.266, de 7 de dezembro de 1993 e 1.286, de 10 de janeiro de 1994, determina, ao Departamento Administrativo, tomar as providências legais, no sentido de contratar empresa jornalística, com finalidade de efetuar a publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
38 |
2013-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2013 |
2013-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 68/2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
4051/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, Criar Ação e aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 194,18 e dá outras providências. |
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| norma |
4052/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para Alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO e suplementa por anulação na LOA no exercício de 2013 na Secretaria de Ação Social e Cidadania o valor de R$ 11.348,60 e dá outras providências. |
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| norma |
4053/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do PPA, alterar valor de Categoria Econômica de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4050/2013 |
2013-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar para alterar de Programa do (PPA), alterar valor de Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no valor de R$ 1.450.000,00 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2013-06-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2013 |
2013-06-19 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada à equipe do Pato Futsal - Feminino, extensivo a comissão técnica e atletas. |
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| materia |
4/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. |
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| materia |
6/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 154 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco. |
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| materia |
121/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar. |
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| materia |
122/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao REMANSO DA PEDREIRA - REMAP. |
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| materia |
123/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
124/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. |
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| materia |
125/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – A.D.F.P.B. |
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| materia |
126/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder contribuição a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
127/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
128/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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| materia |
129/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida. |
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| norma |
4049/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2013-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
119/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. (Incentivar as indústrias nos ramos produtivos que sejam objeto de programas de fomento municipal, destinado a geração de emprego e renda, mediante ressarcimento de gastos com aluguel de imóvel contendo benfeitorias, no valor correspondente de até 470 (quatrocentas e setenta) UFMs – Unidades Fiscais do Município, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, observada escala em relação ao número de empregos gerados. |
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| materia |
120/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
116/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
117/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores de Programas do PPA, alterar valores de Ações na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 470.000,00 . |
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| materia |
118/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar para alterar de Programa do (PPA), alterar valor de Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no valor de R$ 1.450.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4046/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, Criar Ação e aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 87.946,68 e dá outras providências. |
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| norma |
4047/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2013-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
114/2013 |
2013-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Abrelino Isidoro Schenato”. (Via pública localizada no Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron). |
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| norma |
4044/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de Programa do PPA, alterar o valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4045/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL. |
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| sessao |
9 |
2013-06-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2013 |
2013-06-12 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada ao IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná, pela luta para reajuste salarial de seus servidores. |
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| materia |
115/2013 |
2013-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LDO e Criar Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4041/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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| norma |
4042/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.710,50 (três mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
4043/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica de ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências. |
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