| norma |
53/2013 |
2013-08-06 |
Lei Complementar |
Autoriza a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 2 na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de Loteamento de Interesse Social, e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2013-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
186/2013 |
2013-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Antônio Cesa” via pública localizada no Loteamento Industrial II |
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| materia |
185/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
4111/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - (PPA 2014-2017). |
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| norma |
4112/2013 |
2013-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2014 (LDO 2014). |
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| materia |
184/2013 |
2013-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 35 da Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. |
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| materia |
187/2013 |
2013-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere o inciso IV no artigo 38 da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. |
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| norma |
4110/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4086/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. |
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| norma |
4087/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 632.877,96. |
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| norma |
4088/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial para alterar valores dos Programas do (PPA), alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 760.000,00. |
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| norma |
4089/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.117.077,55 (dois milhões, cento e dezessete mil, setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). |
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| norma |
4090/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.491.372,45 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). |
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| norma |
4091/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.001.389,38 (dois milhões, um mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). |
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| norma |
4092/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1.903.760,62 (um milhão, novecentos e três mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
4093/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 16.321,14 (dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos). |
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| norma |
4094/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 74.922,70 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). |
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| norma |
4095/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 10.985,19 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos). |
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| norma |
4096/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 63,72 (sessenta e três reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
4097/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 6.169,39 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
4098/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 123.240,86 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos). |
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| norma |
4099/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 18.945,75 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
4100/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). |
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| norma |
4101/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais). |
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| norma |
4102/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 16.581,48 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). |
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| norma |
4103/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 134.635,30 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). |
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| norma |
4104/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). |
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| norma |
4105/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores dos Programas do (PPA), alterar valores das Ações na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), no exercício de 2013, no orçamento geral do município no valor de R$ 11.649.310,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4106/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4107/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3690, de 7 de outubro de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal. |
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| norma |
4108/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
4109/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. |
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| sessao |
22 |
2013-07-24 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
174/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). |
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| materia |
175/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Mun. de Saúde no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). |
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| materia |
176/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 527.179,15 (quinhentos e vinte e sete mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos). |
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| materia |
177/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 36.832,71 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
178/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e criar categoria econômica suplementando por anulação na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
179/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). |
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| materia |
180/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 411.846,45 (quatrocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). |
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| materia |
181/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 120.859,00 (cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). |
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| materia |
182/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA), no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos). |
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| materia |
183/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, no valor de R$ 10.138,62 (dez mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
4081/2013 |
2013-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias. |
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| norma |
4082/2013 |
2013-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos). |
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| norma |
4083/2013 |
2013-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor da Ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 429.132,08 (quatrocentos e vinte e nove mil, cento e trinta e dois reais e oito centavos). |
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| norma |
4084/2013 |
2013-07-23 |
Lei Ordinária |
Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
1 |
extracted
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| norma |
4085/2013 |
2013-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| sessao |
21 |
2013-07-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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