| norma |
3861/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). |
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| norma |
3862/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Associação da Vila Militar - AVM. |
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| norma |
3863/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União. |
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| norma |
3864/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Doutor Ildefonso Amoedo Canto Júnior”, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
118/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Theófilo Petrycoski. |
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| materia |
119/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Gaita em Ação, no Município de Pato Branco. |
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| materia |
120/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Orquestração no Município de Pato Branco. |
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| materia |
121/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Batucação no Município de Pato Branco. |
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| materia |
122/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Coral Nossa Voz, no município de Pato Branco. |
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| materia |
123/2012 |
2012-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de Pato Branco. |
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| sessao |
30 |
2012-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
114/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). |
1 |
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| materia |
115/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.973,79 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e três reais, setenta e nove centavos). |
1 |
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| materia |
116/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei n° 2805, de 17 de julho de 2007, e a Lei n° 3067, de 29 de dezembro de 2008, que doaram imóveis a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e autoriza a doação à Metalúrgica Tradição Ltda. – ME. |
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| materia |
117/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
27/2012 |
2012-05-21 |
Portaria Legislativa |
Nos termos dos incisos II e XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), institui a Comissão de Estudos para revisão da legislação que trata da estrutura administrativa-organizacional da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como para atualização da legislação referente ao plano de carreira, cargos e salários dos servidores. Designa os servidores Luciano Beltrame, Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, e o Vereador Guilherme Sebastião Silverio, para comporem a Comissão que trata o artigo anterior. |
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| sessao |
29 |
2012-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
9/2012 |
2012-05-18 |
Resolução |
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Luiz Augusto Silva – PSD. |
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| norma |
26/2012 |
2012-05-18 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), designa o servidor Gean Geronimo Dranka, em substituição ao servidor Vinicius Comochena, para integrar a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, instituída através da Portaria n° 18, de 16 de maio de 2011. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 18, de 16 de maio de 2011. |
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| norma |
3856/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 483.700,00 (quatrocentos e oitenta e três reais e setecentos centavos). |
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| norma |
3857/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.479.300,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, e trezentos reais). |
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| norma |
3858/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 268.946,37 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
3859/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). |
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| materia |
3/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Odete Rotava. |
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| materia |
4/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Antonio Motizuki. |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Diretoria do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, pela realização do evento "Feijoada No Asilo". |
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| materia |
113/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 471.487,95 (quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). |
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| sessao |
28 |
2012-05-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
109/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o programa Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
110/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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| materia |
111/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei n° 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei n° 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei n° 3420, de 4 de agosto de 2010, Lei n° 3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei n° 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei n° 3746, de 15 de dezembro de 2011 – Plano Plurianual – PPA. |
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| materia |
112/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2011. |
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| materia |
108/2012 |
2012-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de Reinaldo Tirloni. |
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| sessao |
27 |
2012-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
106/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 598.001,81 (quinhentos e noventa e oito mil, um real e oitenta e um centavos). |
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| materia |
107/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). |
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| norma |
48/2012 |
2012-05-09 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo 4 da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. |
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| sessao |
26 |
2012-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2012 |
2012-05-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos organizadores do Projeto Reciclando e Sensibilizando desenvolvido pela Escola, Municipal Bairro Planalto - CAIC, Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira / Escola Municipal Juvenal Cardoso em parceria com a COOPERTRADIÇÃO, que visa dar a destinação correta do lixo reciclado coletado pelas crianças nas escolas. |
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| norma |
7/2012 |
2012-05-08 |
Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Goju-Kan de Karatê-Do. |
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| norma |
8/2012 |
2012-05-08 |
Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. |
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| norma |
22/2012 |
2012-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e Resolução nº 6, de 3 de maio de 2012, nomeia, a partir desta data, o servidor público municipal, Ubiracy José Tesseroli, portador do CPF/MF sob nº 285.268.489-68 e da Cédula de Identidade nº 1.936.108, expedida em 25 de março de 1977, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, símbolo CC-3, concedendo gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva no importe de 100% (cem por cento), incidente sobre a remuneração básica do cargo. |
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| norma |
23/2012 |
2012-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990; Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 e Resolução nº 6, de 3 de maio de 2012, nomeia a partir desta data, a servidora Kátia Saionara Tumelero, portadora da Cédula de Identidade nº 4.915.418-6, expedida em 3 de outubro de 2003, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 718.401.099-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Osmar Braun Sobrinho. |
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| norma |
24/2012 |
2012-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXX, do artigo 29 da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, exonera a pedido, a partir do dia 8 de maio de 2012, o servidor Vinicius Comochena, portador da Cédula de Identidade nº 9.836.965-1, expedida em 12 de maio de 2003, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 072.857.909-07; ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo I, nomeado através da Portaria n° 17, de 5 de abril de 2010. |
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| norma |
25/2012 |
2012-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXI, do artigo 29 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 e Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007, nomeia a servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno, no período compreendido entre fevereiro a julho de 2012, em substituição a servidora Eliana Scariot Amorim, que encontra-se em licença maternidade. |
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| materia |
101/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.479.300,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, e trezentos reais). |
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| materia |
102/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). |
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| materia |
103/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 268.946,37 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). |
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| materia |
104/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. |
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