| norma |
3646/2011 |
2011-07-14 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Pato Branco. |
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| norma |
3647/2011 |
2011-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| sessao |
6 |
2011-07-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2011 |
2011-07-13 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Olívio Chioquetta, empresário de Pato Branco. |
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| materia |
148/2011 |
2011-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de caprinos e/ou ovinos na merenda escolar nas escolas do Município de Pato Branco. |
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| materia |
149/2011 |
2011-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Eduardo Antonio Bigaton”, Ginásio de Esportes de Esportes localizado no Bairro Veneza. |
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| norma |
3631/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas escolas municipais do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3632/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). |
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| norma |
3633/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e monitoramento no Município de Pato Branco. |
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| norma |
5866/2011 |
2011-07-13 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova Regulamento do Titulo II, Capitulo I, da Lei nº 3598 de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE, no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
44 |
2011-07-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
147/2011 |
2011-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 78 da Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993. |
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| materia |
145/2011 |
2011-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
146/2011 |
2011-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol. |
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| norma |
3629/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
Altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010 e Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010, Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3630/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2012 e dá outras providências. |
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43 |
2011-07-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6/2011 |
2011-07-07 |
Resolução |
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011. |
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3624/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Arzelino Constantino (Brizola)”, Praça localizada no Bairro Industrial. |
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| norma |
3625/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de “Pioneiro Nelson Chioquetta”. |
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| norma |
3626/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda. |
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3627/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal de “Pioneiro Davide Zanco”. |
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| norma |
3628/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
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| sessao |
42 |
2011-07-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
139/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| materia |
140/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.483,95 (cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). |
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| materia |
141/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais). |
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| materia |
142/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). |
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| materia |
143/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.193,99 (sete mil e cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos). |
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| materia |
144/2011 |
2011-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
30/2011 |
2011-07-04 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando a contratação de empresa especializada para proceder serviços de captação e gravação de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem. |
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| sessao |
5 |
2011-07-04 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
41 |
2011-07-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2011 |
2011-06-30 |
Projeto de Resolução |
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 10, de 17 de março de 2011. |
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| materia |
5/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Resolução |
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010. |
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| materia |
136/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| materia |
137/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). |
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| sessao |
40 |
2011-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3617/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| norma |
3618/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.186,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais) |
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| norma |
3619/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
3620/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) |
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| norma |
3621/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
3622/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| norma |
3623/2011 |
2011-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
29/2011 |
2011-06-22 |
Portaria Legislativa |
Com base no artigo 29, incisos II, XXI e XXIX da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e no disposto contido na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar agência de publicidade/propaganda para serviços de gravação, produção e edição de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas, criação, produção de peças publicitárias, materiais gráficos, planejamento, contratação, controle de campanhas publicitárias, publicações em jornais de editais, avisos e informativos referentes aos atos da administração, mídia de rádio e televisão, elaboração e confecção de folders, banners, faixas, cartazes e outros elementos de divulgação das semanas cívico-educativas e de valorização da cidadania, que sejam de interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| norma |
3614/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
3615/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.993,72 (noventa e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
3616/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| sessao |
39 |
2011-06-22 |
Sessão Ordinária |
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