| sessao |
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2026-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Abre Crédito Especial por Suerávit Financeiro, bem como
altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
344/2026 |
2026-01-23 |
Lei |
Altera o Anexo I - Item 4.1 da Lei Municipal n.º 232/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
346/2026 |
2026-01-23 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de recomposição, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e de reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
335/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
336/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
337/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
338/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
339/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
340/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Público Municipal do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências. |
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| norma |
343/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2026-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador Geral), efetivos da Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em Comissão do Município de Santa Mônica/PR, como determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Público Municipal do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da carreira fiscal municipal, criando as vagas de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Analista Fiscal Tributário no
Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de recomposição, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e de reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal. |
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no document
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| materia |
12/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I - Item 4.1 da Lei Municipal n.º 232/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
333/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias. |
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| norma |
334/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
331/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências. |
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| norma |
330/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
328/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
329/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título oneroso, 21 (vinte e um) lotes urbanos destinados à implantação de unidades habitacionais do Programa Casa Fácil – Sub 25 (COHAPAR) e demais programas de habitação de interesse social, e dá outras providências. |
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| norma |
324/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título oneroso, os bens imóveis que especifica, destinados à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. |
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| norma |
325/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
326/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS os termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
327/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
323/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
318/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
319/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
320/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
321/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e
pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
322/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 314/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-23 |
Resolução |
Dispõe sobre aumento do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências. |
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| norma |
313/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
314/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
315/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| norma |
316/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| norma |
317/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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