| norma |
312/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências. |
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| norma |
310/2025 |
2025-09-09 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
311/2025 |
2025-09-09 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
309/2025 |
2025-09-03 |
Lei |
Concede Auxílio-Alimentação para motoristas do transporte TFD (Tratamento fora do domicílio) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| norma |
307/2025 |
2025-09-02 |
Lei |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 014/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica – PR, para adequação às deliberações da XIII Conferência Municipal de Saúde.” |
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| norma |
308/2025 |
2025-09-02 |
Lei |
Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Santa Monica-PR (AMOSAM) e da outras providencias. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 014/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Mônica – PR, para adequação às deliberações da XIII Conferência Municipal de Saúde.” |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservível de propriedade do município, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera valor de Gratificação por Regime de Tempo Integral e de Dedicação Exclusiva (GTIDE) para motoristas de ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Auxílio -Alimentação para motoristas do transporte TFD (Tratamento fora do domicílio) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| norma |
305/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015. |
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| norma |
306/2025 |
2025-07-04 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
302/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
303/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
304/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências. |
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| norma |
298/2025 |
2025-06-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Desmembramento e Criação de Secretarias no Âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
299/2025 |
2025-06-10 |
Lei Complementar |
Cria e realoca cargos Comissionados do quadro funcional das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças, Obras Públicas e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Socioeconômico, inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017; Elabora dois novos órgãos de assessoramento interno, bem como outras providências. |
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| norma |
300/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
301/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
297/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos Exercícios de 2025, 2026 e 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
295/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa Mônica e dá outras providências. |
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| norma |
296/2025 |
2025-05-14 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras
providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Desmembramento e Criação de Secretarias no Âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria e realoca cargos comissionados do quadro funcional das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Finanças, Obras Públicas e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Ação Social e Desenvolvimento Socioeconômico, inserindo alterações nas Leis Municipais nº 081/2013 e 049/2017; Elabora dois novos órgãos de assessoramento interno, bem como outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa
Mônica a conceder desconto no pagamento em
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU dos
Exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028, bem como dá
outras providências. |
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| norma |
294/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
Altera a redação do §10 do Art. 30°, da Lei 172 de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências), para aperfeiçoar as disposições da SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e Posse, e da outras providências. |
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| norma |
292/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Revoga a Lei nº 40 de 2008 e dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, bem como sobre a concessão de licença-paternidade em caso de óbito da mãe no âmbito do Município Santa Mônica/PR. |
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| norma |
293/2025 |
2025-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o município de Santa Mônica celebrar termo de cessão de uso gratuito com mitra diocesana de Paranavaí para utilização e manutenção de praças públicas e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2025, do Município de Santa
Mônica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §10 do Art. 30°, da Lei 172 de
2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho
Tutelar do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá
outras providências), para aperfeiçoar as disposições da
SEÇÃO X Da Proclamação do Resultado, da Nomeação e
Posse, e da outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-03-24 |
Ordinária |
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| sessao |
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2025-03-17 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o município de Santa Mônica
celebrar termo de cessão de uso gratuito com mitra diocesana de
Paranavaí para utilização e manutenção de praças públicas e dá
outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 40 de 2008 e dispõe sobre a equiparação da licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, bem como sobre a concessão de licença paternidade em caso de óbito da mãe no âmbito do Município Santa Mônica/PR. |
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| norma |
288/2026 |
2025-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Santa Mônica-PR, nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
286/2025 |
2025-03-11 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
287/2025 |
2025-03-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 107.611,68 (cento e sete mil seiscentos e onze reais e sessenta e oito centavos), destinado à aquisição de insumo agrícola (calcário dolomítico). |
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| sessao |
4 |
2025-03-10 |
Ordinária |
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