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Santana do Itararé (PR)

IBGE code4124004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadoitarare.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2523 / 1557 / 231
Documents (with text) 3758 (3753)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 6 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 7 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 5 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 5 1998 · Matéria: 12 1998 · Norma: 40 1999 · Matéria: 12 1999 · Norma: 17 2000 · Matéria: 5 2000 · Norma: 13 2001 · Matéria: 13 2001 · Norma: 22 2002 · Matéria: 4 2002 · Norma: 23 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 19 2004 · Matéria: 5 2004 · Norma: 12 2005 · Matéria: 14 2005 · Norma: 26 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 13 2007 · Matéria: 14 2007 · Norma: 22 2008 · Matéria: 48 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 149 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 72 2010 · Norma: 76 2011 · Matéria: 74 2011 · Norma: 70 2012 · Matéria: 53 2012 · Norma: 56 2013 · Matéria: 92 2013 · Norma: 82 2014 · Matéria: 74 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 74 2015 · Norma: 74 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 65 2017 · Matéria: 79 2017 · Norma: 58 2018 · Matéria: 48 2018 · Norma: 33 2019 · Matéria: 72 2019 · Norma: 82 2020 · Matéria: 46 2020 · Norma: 65 2021 · Matéria: 388 2021 · Norma: 81 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 250 2022 · Norma: 78 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 217 2023 · Norma: 80 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 171 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 28 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 109 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 16 1978 1987 1991 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4311)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 53/2014 2014-10-20 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CALÇAMENTO DAS RUAS DO PARQUE BARIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2014 2014-10-14 LEI CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2014 2014-10-14 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/2014 2014-10-14 LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2014 2014-10-14 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 47/2014 2014-10-06 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 48/2014 2014-10-06 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.02/2013, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 49/2014 2014-10-06 PROJETO DE LEI CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2014 2014-09-30 LEI ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME MENCIONA. 1 extracted
norma 11/2014 2014-09-25 PORTARIA Designa o Servidor Efetivo Alexsander Vilela Albergoni para substituir temporariamente o Servidor Efetivo Marco Antonio da Silva. 1 extracted
norma 10/2014 2014-09-22 PORTARIA Concede Licença Prêmio ao Servidor Efetivo MARCO ANTONIO DA SILVA. 1 extracted
norma 3/2014 2014-09-16 RESOLUÇÃO Propõe sobre alteração do § 2º e Artigo 135 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e da outras providências. 1 extracted
materia 3/2014 2014-09-15 PROJETO DE RESOLUÇÃO Propõe sobre alteração do § 2º e Artigo 135 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e da outras providências. 1 extracted
materia 46/2014 2014-09-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - ASAGASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2014 2014-09-10 PORTARIA Exonera o Servidor Efetivo José Ademir da Silva em virtude do falecimento. 1 extracted
norma 2/2014 2014-09-09 RESOLUÇÃO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. 1 extracted
materia 45/2014 2014-09-08 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2014 2014-09-05 PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 34/2014 2014-09-02 LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2014 2014-09-01 MOÇÃO DE PESAR profundo pesar pela morte do saudoso LEVI PRESTES DO PRADO, falecido nesta cidade de Santana do Itararé -Paraná. 1 extracted
materia 4/2014 2014-09-01 MOÇÃO DE PESAR profundo pesar pela morte do senhor DARCI MAIA DA SILVA, falecido neste município de Santana do Itararé -Paraná. 1 extracted
norma 8/2014 2014-09-01 PORTARIA Constitui Comissão de Licitação e Avaliação de Preços da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 43/2014 2014-08-25 PROJETO DE LEI ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME MENCIONA. 1 extracted
materia 44/2014 2014-08-25 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2014 2014-08-22 PORTARIA Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para o Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 33/2014 2014-08-21 LEI ALTERA ALINEAS "C", "D" , "E" e "E", INCISOS I - PARA O GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR (GOS), II - PARA O GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO (GOT), III - PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (GOA) IV - PARA O GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL (GOO), DO ARTIGO 59, SEÇÃO I DA PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (PROGRESSÃO VERTICAL) DA LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2014 2014-08-11 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. 1 extracted
norma 31/2014 2014-08-11 LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE O PISO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2014 2014-08-11 LEI DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 023/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2014 2014-08-04 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. 1 extracted
materia 37/2014 2014-08-04 PROJETO DE LEI ALTERA ALINEAS "C", "D" , "E" e "E", INCISOS I - PARA O GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR (GOS), II - PARA O GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO (GOT), III - PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (GOA) IV - PARA O GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL (GOO), DO ARTIGO 59, SEÇÃO I DA PROGRESSÃO POR CONHECIMENTO OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (PROGRESSÃO VERTICAL) DA LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2014 2014-08-04 PROJETO DE LEI ARQUIVADO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ RECEBA EM, CESSÃO DE USO GRATUITA O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE - AAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2014 2014-08-04 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE O PISO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 40/2014 2014-08-04 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 023/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2014 2014-08-01 PROJETO DE LEI ARQUIVADO - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 28/2014 2014-07-08 LEI “EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO PSF E DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ENFERMEIRO ESF E CIRURUGIÃO DENTISTA ESF CONFORME ESPECIFICA”. 1 extracted
norma 29/2014 2014-07-08 LEI “ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 33/2014 2014-07-01 PROJETO DE LEI SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 34/2014 2014-06-30 PROJETO DE LEI SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 35/2014 2014-06-30 PROJETO DE LEI DESAPROVADO SÚMULA: “RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 020/2011 CONFORME ESPECIFICA”. 1 extracted
norma 5/2014 2014-06-18 PORTARIA Determina Recesso Legislativo Municipal nos dias 19 e 20 de Junho de 2014. 1 extracted
norma 6/2014 2014-06-18 PORTARIA Cancela Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2014. 1 extracted
materia 32/2014 2014-06-09 PROJETO DE LEI SÚMULA: “EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO PSF E DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ENFERMEIRO ESF E CIRURUGIÃO DENTISTA ESF CONFORME ESPECIFICA”. 1 extracted
norma 26/2014 2014-06-05 LEI “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”. 1 extracted
norma 27/2014 2014-06-05 LEI “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 30/2014 2014-06-02 PROJETO DE LEI ARQUIVADO SÚMULA: OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO SOLDADO ILMº. SENHOR IRDOS PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2014 2014-06-02 PROJETO DE LEI ARQUIVADO SÚMULA: OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO SOLDADO ILMº. SENHOR RONALDO ADRIANO APARECIDO FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2014 2014-05-30 LEI Altera o Plano Plurianual 2014- 2017 Lei 034/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 Lei nº 035/2013 e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial 1 extracted
norma 25/2014 2014-05-30 LEI Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 1 extracted
materia 17/2014 2014-05-28 PROJETO DE LEI Súmula: Dispõe sobre recomposição anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências. 1 extracted