| materia |
9/2014 |
2014-02-17 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
10/2014 |
2014-02-17 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: “INSTITUI DESCONTOS NA TAXA DE COLETA DE LIXO CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor MAURO SERGIO LOPES DA SILVA, Chefe da divisão Municipal de Esporte. |
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3/2014 |
2014-02-11 |
LEI |
Propõe sobre nova denominação da Rua João Felipe de Oliveira, a qual terá início na esquina da Rua Prefeito Venerando da Silva e seu término com a esquina da Rua Paraná de "RUA OLARIA", e dá outras Providências. |
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4/2014 |
2014-02-10 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-10 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-10 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
7/2014 |
2014-02-10 |
PROJETO DE LEI |
Súmula: Cria o Programa Municipal de Abastecimento de Água para fornecimento de água potável às comunidades rurais no interior do Município fixa as normas para seu desenvolvimento, autoriza a concessão de uso e dá outras providências, |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-04 |
LEI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CORREÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2/2014 |
2014-02-04 |
LEI |
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 001/2014 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CORREÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
68/2013 |
2014-01-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-06 |
PORTARIA |
Conceder férias regulamentares ao Servidor Efetivo Marco Antonio da Silva. |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-06 |
PORTARIA |
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Efetivo Alexsander Vilela Albergoni |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-03 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATOS INFRACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-03 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: Propõe sobre nova denominação da Rua João Felipe de Oliveira, a qual terá início na esquina da Rua Prefeito Venerando da Silva e seu término com a esquina da Rua Paraná de "RUA OLARIA", e dá outras Providências. |
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| materia |
64/2013 |
2013-12-25 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI 034/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E OS ANEXOS DA LEI 035/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
61/2013 |
2013-12-17 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARTE DA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. |
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| norma |
62/2013 |
2013-12-17 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| materia |
9/2013 |
2013-12-10 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte de Ernestina Candida Alves, falecida nesta cidade de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
63/2013 |
2013-12-10 |
PROJETO DE LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/2013 |
2013-12-10 |
LEI |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI 034/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E OS ANEXOS DA LEI 035/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
60/2013 |
2013-12-10 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| materia |
66/2013 |
2013-12-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARTE DA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. |
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| materia |
67/2013 |
2013-12-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
57/2013 |
2013-12-03 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2013 |
2013-12-02 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
54/2013 |
2013-11-26 |
LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2013 |
2013-11-26 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 08/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME MENCIONA. |
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| norma |
56/2013 |
2013-11-26 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTANA DO ITARARÉ - ACESI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
8/2013 |
2013-11-25 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Revoga o Inciso III do Artigo 178 e Altera os artigos 178 e 180 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e da outras providências. |
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| norma |
53/2013 |
2013-11-19 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 035.2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
60/2013 |
2013-11-18 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2013 |
2013-11-18 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 08/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME MENCIONA. |
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| materia |
62/2013 |
2013-11-18 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTANA DO ITARARÉ - ACESI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
52/2013 |
2013-11-12 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040.2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2013 |
2013-11-11 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 035.2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
58/2013 |
2013-11-11 |
PROJETO DE LEI |
REPROVADO - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, QUE DESTINADO AOS ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATOS INFRACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2013 |
2013-11-11 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2013 |
2013-11-05 |
LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2013 |
2013-11-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040.2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2013 |
2013-10-29 |
LEI |
ALTERA A LEI N°.050.2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI N°.016.2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
55/2013 |
2013-10-14 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI N°.050.2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI N°.016.2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
48/2013 |
2013-10-14 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 043.2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2013 |
2013-10-14 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.029.2013, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO ITARARÉ E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. |
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| norma |
58/2013 |
2013-10-10 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2013 |
2013-10-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.029.2013, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO ITARARÉ E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. |
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| materia |
54/2013 |
2013-10-07 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/2013 |
2013-10-01 |
LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS DOS BAIRRO ALFERES FABRÍCIO O QUAL PERTENCIA AO SENHOR JORGE MALUF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2013 |
2013-10-01 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA IMÓVEIS RURAIS CONFORME ESPECIFICA |
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