| materia |
3/2015 |
2015-03-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-03-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2012, Processo nº. 190016/13 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-05 |
PARECER APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO |
Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2012, Processo nº. 190016/13 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-02 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 006/2015 SUMULA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-02 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LAR SÃO VICENTE DE PAULA |
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| norma |
7/2015 |
2015-03-02 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LAR SÃO VICENTE DE PAULA |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-24 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-02-24 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 001/2015 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-23 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte da saudosa Danieli Roberto da Silva, falecida em 10 de janeiro de 2015 neste município de Santana do Itararé -Paraná. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-23 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO PE. JOSÉ ÉDIO DOS SANTOS E DEMAIS MEMBROS DA PARÓQUIA/DE NOSSA SENHORA/SANTA'ANA, pela brilhante atitude e manifestação realizada no empenho quando no acontecimento do "TERÇO DOS HOMENS" realizado na cidade de Aparecida do Norte - Estado de São Paulo, como também, pelos brilhantes serviços prestados junto á comunidade Santanense com dedicação,
perseverança, competência, humanidade e humildade em busca de uma sociedade mais digna e justa para todos. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 002/2015 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 004/2015 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 043/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 005/2015 SUMULA: QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 – QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Pe. JOSÉ HÉDIO DOS SANTOS |
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| norma |
2/2015 |
2015-02-23 |
LEI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3/2015 |
2015-02-23 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4/2015 |
2015-02-23 |
LEI |
“ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 043/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5/2015 |
2015-02-23 |
LEI |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências. |
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| norma |
6/2015 |
2015-02-23 |
LEI |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 – QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-12 |
LEI |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
47/2014 |
2014-12-26 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2014 |
2014-12-26 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2014 |
2014-12-05 |
PORTARIA |
Cancela a Reunião Ordinária do dia 08 de Dezembro de 2014. |
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| norma |
43/2014 |
2014-12-02 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°025/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2014 |
2014-12-02 |
LEI |
AUTORIZA O TRANSPORTE DIÁRIO DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2014 |
2014-12-02 |
LEI |
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°033/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2014 |
2014-12-02 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - APR PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RÁDIO COMUNITÁRIA SANTANA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2014 |
2014-11-25 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
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| norma |
41/2014 |
2014-11-25 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
42/2014 |
2014-11-25 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.02/2013, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-11-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
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| norma |
40/2014 |
2014-11-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| materia |
56/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
57/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°035/2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°025/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O TRANSPORTE DIÁRIO DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
61/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°033/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2014 |
2014-11-17 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO ITARARÉ - APR PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RÁDIO COMUNITÁRIA SANTANA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2014 |
2014-11-03 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| materia |
5/2014 |
2014-10-27 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do senhor GILMAR FERREIRA, falecido neste município de Santana do Itararé -Paraná. |
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| materia |
41/2014 |
2014-10-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
54/2014 |
2014-10-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CALÇAMENTO DAS RUA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
50/2014 |
2014-10-20 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO MUNICÍPIO A MEDALHA DE HONRA "IDA TOLEDO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2014 |
2014-10-20 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO MUNICÍPIO A MEDALHA DE HONRA "JOSÉ JESUS DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2014 |
2014-10-20 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES BARBOSA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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