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Imbuia (SC)

IBGE code4207403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.imbuia.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 191 / 352 / 69
Documents (with text) 559 (440)

Records per year

0 25 50 75 100 1956 · Norma: 1 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 38 1984 · Norma: 12 2009 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 1 2013 · Matéria: 25 2013 · Norma: 2 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 37 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 50 2015 · Norma: 1 2015 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 51 2021 · Norma: 2 2021 · Sessão: 11 2023 · Matéria: 27 2023 · Sessão: 12 1956 1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 2009 2013 2015 2023
Matéria Norma Sessão

Records (612)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 310/1983 1983-05-24 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. VENDOLINO JÖNCK E SUA MULHER, PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/1983 1983-05-09 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE AURORA, PARA FORNECIMENTO DE PEDRA BRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1983 1983-04-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR O BASCULANTE USADO, DE FABRICAÇÃO DA GRAHL, ANO 1977. 1 pending_ocr
norma 307/1983 1983-04-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOVIDO A ÁLCOOL, PARA ESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 308/1983 1983-04-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR O AUTOMÓVEL MARCA CHEVETTE/ MARAJÓ, DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 305/1983 1983-04-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA FISCAL TRIBUTÁRIA, AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/1983 1983-03-30 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/1983 1983-02-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TERCEIROS, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1983 1983-02-22 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 302/1983 1983-02-22 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O RESSARCIMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELO MÉDICO VETERINÁRIO, COM LOTAÇÃO NO ESCRITÓRIO DA CIDASC DE IMBUIA. 1 extracted
norma 303/1983 1983-02-22 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO LA SALLE, DA CIDADE DE XANXERÊ - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1983 1983-02-18 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1983 1983-02-07 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR TRANSPORTE DOS ATLETAS DO F.C.R. CRUZ DE MALTA, PARA LIGA RIOSULENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 298/1983 1983-02-07 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ANUALMENTE TRÊS BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 296/1983 1983-01-21 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1982 1982-12-20 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE - FUCADESC. 1 pending_ocr
norma 294/1982 1982-12-20 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0252, QUE AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PEDRO DA SILVA, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SANITÁRIA. 1 pending_ocr
norma 295/1982 1982-12-20 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM A ERUSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 288/1982 1982-11-04 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NOVO ACESSO A LOCALIDADE DE CHAPADÃO ALTO RIO DO ENGANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/1982 1982-11-04 Lei Ordinária FICA DENOMINADO DE CHAPADÃO BOA VISTA, A LOCALIDADE DE FAZENDA DOS BEZERRAS OU ANÍBIO. 1 pending_ocr
norma 290/1982 1982-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE UMA SALA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO Nº 217 DE PROPRIEDADE DO SR. LAUDI JACÓ GOEDERT, PARA A INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO CORREIO E TELÉGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/1982 1982-11-04 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1982 1982-10-10 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbuia para o Exercício de 1983. 1 extracted
norma 287/1982 1982-08-25 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/1982 1982-07-14 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A ASSISTÊNCIA MÉDICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 285/1982 1982-06-21 Lei Ordinária FICA APROVADO O LOTEAMENTO "JARDIM TARUMÃ" DE PROPRIEDADE DO SR. ARI NICOLAU BERNARDO. 1 pending_ocr
norma 280/1982 1982-04-27 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE IMBUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 281/1982 1982-04-27 Lei Ordinária FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE RIO BONITO E A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA E DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 282/1982 1982-04-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA QUADRA POLIVALENTE DE FUTEBOL DE SALÃO EM PISO DE CONCRETO, NA LOCALIDADE DE ALTO RIO DOS BURGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 283/1982 1982-04-27 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUAS: FREI SILVIO E PREFEITO LIBERTO SCHEIDT. 1 extracted
norma 284/1982 1982-04-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0093, QUE FIXA OS DIAS DE FERIADO MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 279/1982 1982-03-03 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, UM CAMINHÃO- BASCULANTE, MODELO 1982, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 276/1982 1982-02-09 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA UM CAMINHÃO- BASCULANTE, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1982 1982-01-25 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE RIO IMBUIA. 1 pending_ocr
norma 275/1982 1982-01-25 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES "HORÁCIO MACHADO". 1 pending_ocr
norma 272/1982 1982-01-11 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 273/1982 1982-01-11 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO- BASCULANTE MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/1982 1982-01-11 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 278/1982 1982-01-11 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO- BASCULANTE, MODELO 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 271/1981 1981-11-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO, DA LEI Nº 0232, QUE REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 267/1981 1981-10-26 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbuia para o Exercício de 1982. 1 extracted
norma 268/1981 1981-10-26 Lei Ordinária ACRESCENTA AO ARTIGO 246 DA LEI Nº 0011, QUE Aprova o Código Tributário do Município de Imbuia, para o Exercício de 1970 1 pending_ocr
norma 269/1981 1981-10-26 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. ANÍBIO CECÍLIO DOMINGOS DA SILVA E SUA MULHER, PARA INSTALAÇÃO DA TORRE DA TELESC SA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 270/1981 1981-10-06 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbuia para o Exercício de 1982. 1 extracted
norma 266/1981 1981-10-05 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR A LINHA DE CRESCIMENTO VEGETATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/1981 1981-09-21 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA À TELESC, PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA. 1 pending_ocr
norma 264/1981 1981-09-15 Lei Ordinária FICA APROVADO A ABERTURA DE RUA, PARTINDO DA DAVID KAMMERS, CORTANDO A RUA ADOLFO MELLO E TENDO SUA CONEXÃO A RUA JOÃO RAITZ. 1 pending_ocr
norma 263/1981 1981-09-08 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR A DELEGACIA DE POLÍCIA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/1981 1981-08-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO PARCIAL DE COMBUSTÍVEIS. 1 extracted
norma 262/1981 1981-08-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR, EM MUTIRÃO A MACADAMIZAÇÃO DA ESTRADA IMBUIA À LEOBERTO LEAL. 1 extracted