| norma |
449/1985 |
1985-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber mediante doação, um terreno e dá outras providências. |
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| materia |
16/1985 |
1985-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
5/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras. |
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| materia |
6/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras. |
1 |
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| materia |
7/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| materia |
8/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| materia |
9/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras (D.N.O.S) |
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| materia |
10/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Educação. |
1 |
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| materia |
11/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação. |
1 |
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| materia |
12/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras. |
1 |
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| materia |
13/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. |
1 |
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| materia |
14/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da LADESC. |
1 |
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| materia |
15/1985 |
1985-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria dos Transportes e Obras, S.T.O. |
1 |
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| materia |
4/1985 |
1985-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
433/1985 |
1985-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação um terreno e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/1985 |
1985-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criar elemento orçamentário, anular dotação e dá outras providências. |
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| materia |
2/1985 |
1985-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação um terreno e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
432/1985 |
1985-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza Crédito Suplementar para pagamento de despesas não pagas até 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/1985 |
1985-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Crédito Suplementar para pagamento de despesas não pagas até 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
431/1984 |
1984-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o novo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/1984 |
1984-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o novo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/1984 |
1984-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o novo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
429/1984 |
1984-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria dos Transporte e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária- FEAR) |
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| materia |
29/1984 |
1984-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Luiz Alves para o exercício de 1985 |
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| materia |
31/1984 |
1984-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria dos Transporte e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária- FEAR) |
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| norma |
427/1984 |
1984-10-24 |
Lei Ordinária |
Concede permissão para exploração de linha de ônibus no município. |
1 |
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| norma |
428/1984 |
1984-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| norma |
426/1984 |
1984-10-16 |
Lei Ordinária |
Concede permissão para exploração de linha de ônibus no município. |
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| materia |
28/1984 |
1984-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| materia |
27/1984 |
1984-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação do Estado, um veículo e dá outras providências. |
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| materia |
26/1984 |
1984-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede permissão para exploração de linha de ônibus no município. |
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| norma |
425/1984 |
1984-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| materia |
25/1984 |
1984-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro. |
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| norma |
424/1984 |
1984-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. |
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| materia |
24/1984 |
1984-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. |
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| norma |
423/1984 |
1984-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Saúde do Governo. |
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| materia |
23/1984 |
1984-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Saúde do Governo. |
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| norma |
420/1984 |
1984-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura do quadro único de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
421/1984 |
1984-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
422/1984 |
1984-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D.N.O.S) |
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| materia |
22/1984 |
1984-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D.N.O.S) |
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| norma |
419/1984 |
1984-05-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta ao artigo 3º, da Lei nº 343/80 de 27 de junho de 1980, e dá outras providências. |
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| materia |
20/1984 |
1984-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura do quadro único de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
21/1984 |
1984-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
414/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
415/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina |
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| norma |
416/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Pré-Escolar na localidade de Baixo Canoas. |
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| norma |
417/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação do Ministério da Fazenda Receita Federal, um veículo e dá outras providências. |
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| norma |
418/1984 |
1984-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação ou coleta de preços, uma carroceria usada e dá outras providências. |
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| materia |
19/1984 |
1984-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação ou coleta de preços, uma carroceria usada e dá outras providências. |
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