| norma |
516/1987 |
1987-10-01 |
Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
517/1987 |
1987-10-01 |
Lei Ordinária |
Cria escola municipal de Baixo Máximo neste município. |
1 |
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|
| norma |
513/1987 |
1987-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano. |
1 |
extracted
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| norma |
514/1987 |
1987-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério do Interior. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
515/1987 |
1987-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
509/1987 |
1987-09-15 |
Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
510/1987 |
1987-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação. |
1 |
extracted
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| norma |
511/1987 |
1987-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Saúde. |
1 |
extracted
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| norma |
512/1987 |
1987-09-15 |
Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e por anulação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1987 |
1987-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
37/1987 |
1987-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria escola municipal de Baixo Máximo neste município. |
1 |
extracted
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| materia |
34/1987 |
1987-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
506/1987 |
1987-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a entidades. |
1 |
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|
| materia |
28/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação. |
1 |
extracted
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| materia |
29/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério do Interior. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
31/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura. |
1 |
extracted
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| materia |
32/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Saúde. |
1 |
extracted
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| materia |
33/1987 |
1987-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e por anulação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
26/1987 |
1987-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizo o pagamento de seguro de vida em grupo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
507/1987 |
1987-08-17 |
Lei Ordinária |
Autorizo o pagamento de seguro de vida em grupo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a entidades. |
1 |
extracted
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| materia |
25/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
504/1987 |
1987-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
503/1987 |
1987-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
1 |
extracted
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| materia |
22/1987 |
1987-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
500/1987 |
1987-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. |
1 |
extracted
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| norma |
501/1987 |
1987-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre auxílio financeiro, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
21/1987 |
1987-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
1 |
extracted
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| materia |
20/1987 |
1987-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre auxílio financeiro, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
498/1987 |
1987-05-26 |
Lei Ordinária |
Majora os vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
499/1987 |
1987-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo à firmar convênio com a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República (SEAC) |
1 |
extracted
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| materia |
18/1987 |
1987-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo à firmar convênio com a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República (SEAC) |
1 |
extracted
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| materia |
19/1987 |
1987-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/1987 |
1987-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Majora os vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
497/1987 |
1987-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
1 |
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| materia |
12/1987 |
1987-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. |
1 |
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| norma |
494/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros, subvenções sociais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
495/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República (SEAC) |
1 |
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| norma |
496/1987 |
1987-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luís Alves |
1 |
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| materia |
10/1987 |
1987-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da FAE (Fundo de Assistência ao Estudante). |
1 |
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| norma |
492/1987 |
1987-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras. |
1 |
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| norma |
493/1987 |
1987-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de combustível, lubrificantes, peças de reposição ao veículos e maquinários do D.E.R. (Departamento de Estradas e Rodagem), bem como o pagamento de alimentação, per noite e horas trabalhadas além das normais, aos funcionários do referido departamento. |
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pending_ocr
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| materia |
7/1987 |
1987-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República (SEAC) |
1 |
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| materia |
8/1987 |
1987-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luís Alves |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/1987 |
1987-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros, subvenções sociais e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/1987 |
1987-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/1987 |
1987-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de combustível, lubrificantes, peças de reposição ao veículos e maquinários do D.E.R. (Departamento de Estradas e Rodagem), bem como o pagamento de alimentação, per noite e horas trabalhadas além das normais, aos funcionários do referido departamento. |
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| materia |
1/1987 |
1987-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências. |
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|
| norma |
490/1987 |
1987-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências. |
1 |
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