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São Lourenço do Oeste (SC)

IBGE code	4216909
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1555 / 3531 / 184
Documents (with text)	5010 (4326)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5270)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	76/1967	1967-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	77/1967	1967-05-31	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À INDUSTRIAIS NOVAS, SEM SIMILARES EM SÃO LOURENÇO D'OESTE.	1	extracted
norma	72/1967	1967-05-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COAHB/SC E ASSINAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	74/1967	1967-05-03	Lei Ordinária	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	75/1967	1967-05-03	Lei Ordinária	PADRONIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.	1	extracted
norma	73/1967	1967-03-04	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios e receber verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste.	1	extracted
norma	68/1967	1967-02-20	Lei Ordinária	Altera os Artigos 173 – 178 – 183 do Código de Posturas que passarão a ter a seguinte redação:	1	extracted
norma	70/1967	1967-02-20	Lei Ordinária	Altera os itens nºs 5, 6, 8. 9 e 10, da Tabela de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.	1	extracted
norma	69/1967	1967-02-16	Lei Ordinária	A TABELA I E IV ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PASSRÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;	1	extracted
norma	71/1967	1967-02-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR À COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, MATERIAL ELÉTRICO DA REDE VELHA, E MAIS DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS, EM MATERIAL ELÉTRICO, RECEBIDO DO MINISTÉRIO DAS MINAS DE ENERGIA.	1	extracted
norma	65/1967	1967-01-15	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a adquirir mediante Concorrência Pública, uma fração de terras para construção de 50 (cinqüenta) Casas Populares.	1	extracted
norma	66/1967	1967-01-15	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a doar para a COHAB-SC uma fração de terras para a construção de 50 (cinqüenta) Casas Populares.	1	extracted
norma	64/1966	1966-12-15	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.	1	extracted
norma	68/1966	1966-10-25	Lei Ordinária	CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NORMAS PARA SUA COBRANÇA.	1	extracted
norma	72/1966	1966-10-25	Lei Ordinária	DEFINE A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.	1	extracted
norma	73/1966	1966-10-25	Lei Ordinária	DEFINE AS TAXAS SOBRE OS ATOS DA ECONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	63/1966	1966-10-24	Lei Ordinária	DEFINE A TAXA DE VIAÇÃO-ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DAS RUAS E PRAÇAS.	0	no document
norma	74/1966	1966-10-24	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.	1	extracted
norma	62/1966	1966-08-27	Lei Ordinária	Define o Imposto Territorial Urbano e Suburbano e dá normas para sua cobrança.	1	extracted
norma	60/1966	1966-08-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração à Secretaria dos Negócios D’Oeste e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/1966	1966-08-26	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Contribuintes.	1	extracted
norma	10/1966	1966-08-24	Resolução	Autoriza o Executivo a adquirir, por financiamento, a aparelhagem para instalação dos serviços Telefônicos em São Lourenço do Oeste.	1	extracted
norma	5/1966	1966-03-17	Resolução	Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, para a criação e localização de um Posto Fiscal, na divisa com o Municipio de Quilombo.	1	extracted
norma	6/1966	1966-03-17	Resolução	Ficam aprovados e estabelecidos os valores e cotas constante do gráfico de Perfis altimétricos, autenticado pelos senhores Vereadores, relativo ao serviço topográficos-altimétrico de diversas ruas da cidade.	1	extracted
norma	2/1966	1966-02-03	Resolução	Os subsídios do Senhor Prefeito Municipal, a partir de 1º de janeiro de 1966, serão fixados e pagos a razão de Cr$200.00-( duzentos mil cruzeiros) mensais.	1	extracted
norma	56/1966	1966-02-03	Lei Ordinária	Eleva o nível de vencimentos do funcionalismo municipal.	1	extracted
norma	57/1966	1966-02-03	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial de Cr$ 1.750.000 (Hum Milhão e setecentos e cinqüenta mil cruzeiros) para atender despesas com o Serviço de Cadastramento Rural, e, com a Vacinação contra a Febre Amarela.	1	extracted
norma	1/1966	1966-02-02	Resolução	Dispõe sobre localização e atividades de Barraquinhas.	1	extracted
norma	54/1966	1966-02-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a receber verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste - SC.	1	extracted
norma	55/1966	1966-02-02	Lei Ordinária	Autoriza os Serviços de Calçamento nas ruas da cidade.	1	extracted
norma	51/1965	1965-11-13	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1966.	1	extracted
norma	52/1965	1965-11-13	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do D.M.E.R. para o exercício de 1966.	1	extracted
norma	53/1965	1965-11-13	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do D.M.E.C. para o exercício de 1966.	1	extracted
norma	48/1965	1965-11-12	Lei Ordinária	Altera valores básicos e época de pagamento do Imposto Territorial Urbano e Sub-Urbano, da Lei nr. 39/65.	1	extracted
norma	49/1965	1965-11-12	Lei Ordinária	Revoga a Lei nr. 2/64, de 21/2/64, e dá nova redação ao artigo 1° da Lei 4/59, de 27/2/59.	1	extracted
norma	50/1965	1965-11-12	Lei Ordinária	Revoga a Lei nr. 25/64, de 20/11/64, e revigora a de nr. 81/62.	1	extracted
norma	45/1965	1965-09-25	Lei Ordinária	Cria cargo de Inspetor Escolar – no quadro dos Funcionários Municipais.	1	extracted
norma	46/1965	1965-09-25	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial no montante de Cr$ 850.000 – para cobertura de despesas efetuadas com fotografias para qualificação eleitoral.	1	extracted
norma	47/1965	1965-09-25	Lei Ordinária	Revoga os itens A e B do Artigo 2° da Lei nr. 8/64.	1	extracted
norma	44/1965	1965-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e Receber Verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste – SC.	1	extracted
norma	6/1965	1965-02-08	Resolução	Fica o Poder Executivo a adquirir por compra ou permuta,uma motoniveladora pesada, de preferência Industria Nacional.	1	extracted
norma	36/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Atualiza a denominação de Zonas do Perímetro Urbano e Sub-Urbano da cidade de São Lourenço do Oeste.	1	extracted
norma	37/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei nr. 5/59 – Define o Imposto Predial.	1	extracted
norma	39/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Define o Imposto Territorial Urbano e Sub-Urbano.	1	extracted
norma	40/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Altera a incidência da Taxa de Limpeza Pública – (Lei 39/59)	1	extracted
norma	41/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Altera a Taxa de Melhoramentos – Lei 123/63 – para Taxa de Saneamento.	1	extracted
norma	65/1965	1965-02-08	Lei Ordinária	Atualiza a denominação de Zonas do Perímetro Urbano e Sub-Urbano da cidade de São Lourenço do Oeste.	1	extracted
norma	28/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município – para o Exercício de 1965.	1	extracted
norma	29/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Energia e Comunicações – D.M.E.C. – para o Exercício de 1965.	1	extracted
norma	30/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – D.M.E.R. – para o Exercício de 1965.	1	extracted