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São Lourenço do Oeste (SC)

IBGE code	4216909
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1555 / 3531 / 184
Documents (with text)	5010 (4326)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5270)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Define o Imposto de Industrias e Profissões, altera sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação.	1	extracted
norma	32/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Define o Imposto de Licenças, altera sua incidência e prescreve normas para inscrição e arrecadação.	1	extracted
norma	33/1964	1964-11-23	Lei Ordinária	Estabelece novos padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal, e autoriza a elevação de níveis salariais.	1	extracted
norma	24/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	Estabelece a cobrança de multas com taxação progressiva.	1	extracted
norma	25/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei nº 81/62: Imposto Territorial Rural.	1	extracted
norma	26/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	Atualiza a cobrança da taxa de conservação e melhoria Rodoviária, e revoga as Leis nrs. 123/ e 127/63.	1	extracted
norma	34/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	Altera artigos segundos (2º) das Leis nrs. 16/59 e 30/59 que regulamentam o tráfego de caminhões em dias de chuva.	1	extracted
norma	35/1964	1964-11-20	Lei Ordinária	Autoriza a correção monetária do Patrimônio da Prefeitura Municipal.	1	extracted
norma	20/1964	1964-08-12	Lei Ordinária	Institui indenização com ou sem multa por derrubada, destruição ou inutilização de postes e rede de iluminação elétrica.	1	extracted
norma	14/1964	1964-08-04	Lei Ordinária	Abertura de Crédito Especial para auxílio a construção da Igreja Matriz.	1	extracted
norma	22/1964	1964-08-04	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a assinar Convênios e receber verbas da Secretaria d’Oeste.	1	extracted
norma	23/1964	1964-08-04	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a firmar Convênios e receber verbas da Secretaria dos Negócios do Oeste.	1	extracted
norma	19/1964	1964-07-06	Lei Ordinária	Aprova o Plano Básico de Aplicação de Verbas da S.P.V.E.R.F.S.P.	1	extracted
norma	13/1964	1964-05-11	Lei Ordinária	Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.	1	extracted
norma	17/1964	1964-05-08	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a receber propostas de firmas idôneas para estudar a possibilidade de adaptação e respectivo custo de uma carregadeira no trator de rodas "Utos" (patrol), de troca da Lâmina.	1	extracted
norma	18/1964	1964-05-08	Lei Ordinária	Fixa um valor mínimo sobre frações de terras para efeitos de pagamento do Imposto de Transmissão "INTER-VIVOS".	1	extracted
norma	1/1964	1964-05-06	Resolução	Aprovar o ato firmado pelo Senhor Prefeito Municipal,para a reconstrução de pontes e obras de arte neste município destruídas pelas cheias.	1	extracted
norma	8/1964	1964-05-06	Lei Ordinária	Faz incidir o Imposto de Licença sobre o Comércio Ambulante.	1	extracted
norma	9/1964	1964-05-06	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Beneficente São Roque.	1	extracted
norma	10/1964	1964-05-06	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a Sala da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	11/1964	1964-05-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a entrar em entendimentos com o Governo do Estado, para em troca de reforma, dispor por mais anos o Trator HANOMAG K60.	1	extracted
norma	15/1964	1964-05-06	Lei Ordinária	Proíbe a coberta com tabuinhas em todas as habitações ou estabelecimentos de qualquer espécie no Perímetro Urbano.	1	extracted
norma	12/1964	1964-05-02	Lei Ordinária	Altera a Tarifa de cotação para abater gado - Lei nº 126/63 - "V" - 48, do Imposto de Licença.	1	extracted
norma	16/1964	1964-05-02	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial para Gratificações a Funcionários Municipais.	1	extracted
norma	7/1964	1964-02-24	Lei Ordinária	Revoga a Lei 27/59 de 20 de maio de 1959.	1	extracted
norma	2/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 4/59.	1	extracted
norma	1/1964	1964-02-20	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS 9/59 E O ARTIGO 4º DA LEI 90/62.	1	extracted
norma	3/1964	1964-02-20	Lei Ordinária	Que regulamenta a incidência do Imposto sobre Diversões Públicas.	1	extracted
norma	4/1964	1964-02-20	Lei Ordinária	Aumenta a multa para cobrança de Impostos entre um exercício e outro.	1	extracted
norma	5/1964	1964-02-20	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo abrir Concorrência Pública.	1	extracted
norma	6/1964	1964-02-20	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a conseguir Empréstimo.	1	extracted
norma	21/1963	1963-12-11	Resolução	Fica creada a Inspetoria do Ensino Municipal , em todo o território do Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.	1	extracted
norma	125/1963	1963-12-11	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1964.	1	extracted
norma	128/1963	1963-12-11	Lei Ordinária	ALTERA A TABELA DO ART; 3º DA LEI Nº 24/59.	1	extracted
norma	129/1963	1963-12-11	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA COM FINANCIAMENTO.	1	extracted
norma	123/1963	1963-12-10	Lei Ordinária	Cria a Taxa de Melhoramentos.	1	extracted
norma	124/1963	1963-12-05	Lei Ordinária	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1964.	1	extracted
norma	130/1963	1963-12-05	Lei Ordinária	CRIA E REGULAMENTA O IMPOSTO DE LICENÇAS.	1	extracted
norma	121/1963	1963-12-04	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS Nºs 8/59 e 59/60.	1	extracted
norma	122/1963	1963-12-04	Lei Ordinária	Revoga a Lei nº 116/63.	1	extracted
norma	127/1963	1963-12-04	Lei Ordinária	CRIA A TAXA DE MELHORIA RODOVIÁRIA.	1	extracted
norma	118/1963	1963-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E RECEBIMENTO DE VERBAS.	1	extracted
norma	119/1963	1963-11-04	Lei Ordinária	ALTERA A LETRA A DO ART. 1º DA LEI 10/59.	1	extracted
norma	116/1963	1963-11-03	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a associar o Município em Consórcio de Desenvolvimento Econômico.	1	extracted
norma	117/1963	1963-09-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	120/1963	1963-09-03	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	0	no document
norma	113/1963	1963-08-06	Lei Ordinária	DÁ NOVOS VALORES AOS LOTES URBANOS DA CIDADE, PARA EFEITO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.	1	extracted
norma	114/1963	1963-08-06	Lei Ordinária	CRIA A TAXA DE MELHORIA URBANA.	1	extracted
norma	115/1963	1963-08-06	Lei Ordinária	ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO.	1	extracted
norma	19/1963	1963-06-06	Resolução	Ficam aprovadas as contas relativas ao execício de um mil e novecentos e sessenta e dois prestadas pelo cidadão JOSÉ EBLING, Prefeito Municipal do Município de São Lourenço do Oeste	1	extracted