| norma |
390/2023 |
2023-09-12 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 15 a 29 de setembro de 2023, à servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula n. 959/1, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 04/08/2022 a 03/08/2023. |
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| norma |
2791/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras. |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requerendo tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Executivo Municipal, onde “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade sem Fronteiras.” |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
332/2023 |
2023-09-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2790/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
“Concessão de Licença por motivo de falecimento ao pessoal contratado em caráter temporário para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal.” |
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| sessao |
28 |
2023-09-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
10/2023 |
2023-09-01 |
Ato Legislativo |
Nomeia o vereador Édson Ferrari, para representar este Poder Legislativo na Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento às políticas municipais de apoio aos grupos de idosos, desempenhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte e dá outras providências. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
388/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
Exonerar, com efeito a partir do dia 01 de setembro de 2023, o servidor municipal Raphael Martini, ocupante do cargo em comissão de Contador Geral, lotado na Câmara Municipal, matrícula nº 200027/1. |
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| materia |
138/2023 |
2023-08-30 |
Parecer |
Parecer conjunto nº 138 - Ao substitutivo do PL 52/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS ORÇAMENTO E CONTAS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO. |
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| materia |
139/2023 |
2023-08-30 |
Parecer |
Parecer nº 139 ao PL 67/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| materia |
140/2023 |
2023-08-30 |
Parecer |
Parecer nº 137 ao PLC n° 17/2023 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO. |
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| norma |
386/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Nomear a Senhora Mônica Forcelini Facin, aprovada no Concurso Público nº 001/2023, para ocupar o cargo de Agente Administrativo, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com lotação na Câmara Municipal. |
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| norma |
387/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera a Portaria 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à organização da sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras. |
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| norma |
2787/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências. |
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| norma |
2788/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências. |
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| norma |
2789/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-28 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), pelos 50 anos da entidade e relevantes serviços prestados ao município de São Lourenço do Oeste e região. |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Requerer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 58/2023, o qual institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
135/2023 |
2023-08-24 |
Parecer |
Parecer n. 135 ao PL nº 56/2023 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL. |
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| materia |
136/2023 |
2023-08-24 |
Parecer |
PARECER N. 136 AO PL 64/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANO. |
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| materia |
137/2023 |
2023-08-24 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO N. 134 AO PL N. 61/2023 - COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
2781/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2782/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2783/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2784/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências. |
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| norma |
2785/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências. |
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| norma |
2786/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada. |
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| norma |
769/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Diplomas de Menção Honrosa. |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requerimento nº 19, de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo informações referentes as fontes e cisternas construídas no período de 01/01/2021 à 20/08/2023, bem como os nomes dos beneficiados, local e o número de pessoas atendidas. |
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| materia |
133/2023 |
2023-08-21 |
Parecer |
Parecer ao PL 64/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. |
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| sessao |
26 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-18 |
Substitutivo |
Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 122/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, em conjunto pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. |
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| materia |
123/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 123 ao PL 61/2023 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 124/2023 ao Projeto de Lei nº 62/2023, pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer ao PL 64 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer n. 127, ao PLC 17/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 128/2023 ao Projeto de Lei nº 63/2023, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas. |
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| materia |
130/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 65/2023, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas. |
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| materia |
131/2023 |
2023-08-17 |
Parecer |
Parecer nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. |
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