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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2301/2004 2004-07-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2302/2004 2004-07-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.874,67, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2303/2004 2004-07-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2304/2004 2004-07-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2055/2004 2004-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2056/2004 2004-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.874,67, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2057/2004 2004-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2058/2004 2004-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.028,23 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 632/2004 2004-07-05 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A ESPECIALIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO OBJETIVANDO AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 2300/2004 2004-07-01 Projeto de Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1818/2003 E 1522/2001, REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1522/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2044/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES. 1 extracted
norma 2045/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2046/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2047/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS VAGAS DE RECEPCIONISTA DE QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98. 1 extracted
norma 2048/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2049/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
norma 2050/2004 2004-07-01 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/86, ACRESCENTANDO O NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2051/2004 2004-07-01 Lei ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1818/2003 E 1522/2001, REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1522/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2052/2004 2004-07-01 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 10/01/2004 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2053/2004 2004-07-01 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2054/2004 2004-07-01 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 43/2004 2004-06-30 Portaria NOMEAR O SR. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA NO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, CC-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 44/2004 2004-06-30 Portaria NOMEIA O SR. MARCOS LUIZ DE ASSIS ESPINOZA NO CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, CC-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2294/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS VAGAS DE RECEPCIONISTA DE QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98. 1 extracted
materia 2295/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2296/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 10/01/2004 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2297/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2298/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 2299/2004 2004-06-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 41/2004 2004-06-29 Portaria EXONERA O SR. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, CC-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 42/2004 2004-06-29 Portaria EXONERA O SR. MARCOS LUIZ DE ASSIS ESPINOZA DO CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, CC-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ. 1 extracted
norma 2039/2004 2004-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. 1 extracted
norma 2040/2004 2004-06-29 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE. 1 extracted
norma 2041/2004 2004-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2042/2004 2004-06-29 Lei INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2043/2004 2004-06-29 Lei ESTABELECE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ, O QUADRO EM EXTINÇÃO DE EMPREGADOS ESTABELIZADOS PELO ART. 19, DO ADCT DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2292/2004 2004-06-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2293/2004 2004-06-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2038/2004 2004-06-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2285/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2286/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2287/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2288/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2289/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ, O QUADRO EM EXTINÇÃO DE EMPREGADOS ESTABELIZADOS PELO ART. 19, DO ADCT DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2290/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2291/2004 2004-06-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2004 2004-06-18 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO, AO JORNAL BUTIÁ NOTÍCIAS, PELA MATÉRIA QUE TRATA SOBRE A REALIDADE DO HOMEM DO CAMPO EM NOSSO MUNICÍPIO, E TAMBÉM PELA PASSAGEM DO SEU 6º ANIVERSÁRIO. 1 extracted
norma 2036/2004 2004-06-16 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/2004 2004-06-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
materia 2279/2004 2004-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted