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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1888/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1889/2005 2005-12-19 Lei APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1884/2005 2005-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1885/2005 2005-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1881/2005 2005-12-13 Lei ALTERA O ARTIGO 11, INCISOS 1, II E III, PARÁGRAFOS 1 1 , 21 E 3° E ACRESCENTA § 41 NA LEI N° 1784, DE 05 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1882/2005 2005-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1883/2005 2005-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 1880/2005 2005-12-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1875/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1876/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1877/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1878/2005 2005-12-06 Lei ALTERA OS ARTIGOS 140, 146 E 149 DA LEI MUNICIPAL N° 1425, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1879/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1873/2005 2005-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/2005 2005-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1872/2005 2005-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1871/2005 2005-11-28 Lei "ALTERA O CAPUT DO ART. 8 0 DA LEI MUNICPAL N° 1038 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE- DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O CAPUT DO ART. 14, ART. 17 INCISO 1 E SUPRIME DOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DESTE MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL N° 1258 DE 31 DE JULHO DE 2001, QUE ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL 103811998". 1 extracted
norma 1867/2005 2005-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1868/2005 2005-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1869/2005 2005-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1870/2005 2005-11-22 Lei DENOMINA-SE DE CLAUDIO ANTÔNIO CORADINI, A RUA I0 118, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 402 E 624. 1 extracted
norma 1861/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1862/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1863/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1864/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, NA FORMA DO ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL N° 8.666193, UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1865/2005 2005-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1858/2005 2005-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1859/2005 2005-11-08 Lei ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI N° 1839, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1860/2005 2005-11-08 Lei ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CARPINTARIA, AUXILIAR DE CHAPEADOR, AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AUXILIAR DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE MECÂNICA, BORRACHEIRO E ZELADOR DE CEMITÉRIO CONSTANTES NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1857/2005 2005-10-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1855/2005 2005-10-19 Lei ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1856/2005 2005-10-19 Lei TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS A COMUNIDADE CAÇAPAVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1853/2005 2005-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1850/2005 2005-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1851/2005 2005-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1852/2005 2005-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE (02) DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 136/2005 2005-10-03 Projeto de Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 425/2005 2005-10-03 Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1847/2005 2005-09-28 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1848/2005 2005-09-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1849/2005 2005-09-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX-VEREADOR LUCIO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1843/2005 2005-09-22 Lei ESTABELECE E REGULAMENTA A SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DISCIPLINA A COLETA SELETIVA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1844/2005 2005-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1845/2005 2005-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1846/2005 2005-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1841/2005 2005-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IPTU AS OBRAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DEVIDAMENTE CONSERVADAS E INVENTARIADAS PELO COMPHARC DE NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1842/2005 2005-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RINCÃO DA SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1837/2005 2005-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE APICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 1838/2005 2005-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted