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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1839/2005 2005-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO GARANTIDORA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/2005 2005-08-30 Lei INSTITUI NORMAS DE CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MUDAS FRUTÍFERAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1834/2005 2005-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1835/2005 2005-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1826/2005 2005-08-24 Lei MODIFICA A DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DA INCUBADORA EMPRESARIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS. 1 extracted
norma 1827/2005 2005-08-24 Lei ALTERA OS ARTIGOS 2° E 6° DA LEI N° 1441,DE 24 DE DEZEMBRO DE 20N2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1828/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1829/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1830/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1831/2005 2005-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1824/2005 2005-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO PRÓ-MORAR LEGALMENTE CONSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1825/2005 2005-08-10 Lei ALTERA O ART. 5° DA LEI N ° 1814, DE 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1823/2005 2005-08-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR MULTAS EMITIDAS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES (CPM5) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1815/2005 2005-07-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1817/2005 2005-07-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE (02) DOIS PROFESSORES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1818/2005 2005-07-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1819/2005 2005-07-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1820/2005 2005-07-26 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE REALIZAREM PLANTÕES NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1821/2005 2005-07-26 Lei ALTERA OS ARTIGOS 41 E 61 DA LEI NO 1813, DE 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1822/2005 2005-07-26 Lei DENOMINA-SE LUIZ CARLOS TORRES DE ANDRADE A RUA N° 276, NO BAIRRO CIDADE JARDIM CONFORME MAPA EM ANEXO. 1 extracted
norma 1813/2005 2005-07-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PERSA LEGALMENTE CONSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1814/2005 2005-07-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA FRONTEIRA OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1809/2005 2005-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1810/2005 2005-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1811/2005 2005-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO LEGALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1812/2005 2005-07-13 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O PROJETO TUDO VERDE. 1 extracted
norma 1808/2005 2005-06-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2005 2005-06-20 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA ROSANE CORADINI ABDALLA 1 extracted
norma 1804/2005 2005-06-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1805/2005 2005-06-15 Lei ALTERA A LEI N° 1283, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1806/2005 2005-06-15 Lei ALTERA N ART. 1° RIAS I_NI N° 1778, DE 27 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1803/2005 2005-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1795/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1796/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. 1 extracted
norma 1797/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1798/2005 2005-05-30 Lei CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR ADMINISTRATIVO; EXTINGUE CARGOS PREVISTOS NA LEI N° 413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1799/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1800/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1836/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1816/2005 2005-05-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1792/2005 2005-05-17 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), CARGOS EM COMISSÃO, E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1793/2005 2005-05-17 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 1794/2005 2005-05-17 Lei ALTERA O VALOR DO PADRÃO 3 DO QUADRO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E REVOGA O ANEXO II DA LEI N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 1789/2005 2005-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MORADORES DAS GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1790/2005 2005-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1791/2005 2005-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1779/2005 2005-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PROJETO "UM CORAL EM CADA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1780/2005 2005-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLINHA SANTOS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1781/2005 2005-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A EMPRESA GRAC!ELA TEREZINHA SANTANA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted