| materia |
85/2019 |
2019-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação. |
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86/2019 |
2019-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município. |
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| norma |
3829/2019 |
2019-12-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3830/2019 |
2019-12-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação. |
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| norma |
3831/2019 |
2019-12-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamento agrícola, a comunidades do interior do Município. |
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| norma |
3832/2019 |
2019-12-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2019-12-30 |
Extraordinária |
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| materia |
83/2019 |
2019-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências. |
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| materia |
84/2019 |
2019-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
3825/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020. |
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| norma |
3826/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.742, de 26 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019. |
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| norma |
3827/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| norma |
3828/2019 |
2019-12-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2019 - 04 de novembro de 2019. “Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, agências bancárias e lotéricas, escolas, públicos ou privados do Município de Constantina.” |
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| materia |
82/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências. |
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| materia |
5200002/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019–SUBSTITUTIVO. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020. |
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2019-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 02/2019 de 09 de dezembro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE REPASSE AO GAP PARA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL” |
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| materia |
80/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Constantina/RS e dá outras providências. |
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| materia |
81/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| norma |
3821/2019 |
2019-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Denomina Rua Professora Seloi Lorini Ghedini, a rua de acesso a Nova Escola Municipal localizada no Bairro Florestal e da outras providências. |
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| norma |
3822/2019 |
2019-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542, de 25 de janeiro de 2017. |
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| norma |
3823/2019 |
2019-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências. |
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| norma |
3824/2019 |
2019-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2019 - 04 de novembro de 2019. “DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE CONSTANTINA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART. ” Art. 1º - Fica denominada a nova escola municipal de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART. |
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| norma |
2/2019 |
2019-12-03 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7. |
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5/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2019 - 04 de novembro de 2019. “DENOMINA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE CONSTANTINA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART. ” Art. 1º - Fica denominada a nova escola municipal de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART. |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2019 - 04 de novembro de 2019. “Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, agências bancárias e lotéricas, escolas, públicos ou privados do Município de Constantina.” |
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| materia |
8/2019 |
2019-12-02 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2019 O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores informações oficiais com relação ao valor arrecado e destino, referente aos Leilões 01/2018 de 01/08/2018; 02/2018 de 21/11/2018 e 01/2019 de 06/11/2019, conforme quadros a seguir: |
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| materia |
25/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 25/2019 Senhor Presidente: O Vereador VILSON MENEGAZZO da Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a iluminação pública na Rua Albino Farezin. |
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| materia |
26/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 26/2019 Senhor Presidente: O Vereador VILSON MENEGAZZO da Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a substituição da madeira do pontilhão de acesso a granja de suínos do Sr. Luiz Passaia no Distrito de São Marcos – Constantina. |
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| sessao |
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2019-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
79/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.742, de 26 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2019. |
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| materia |
77/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020. |
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| materia |
78/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
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| norma |
3818/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| norma |
3819/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| norma |
3820/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências. |
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| materia |
76/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2019-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
75/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| materia |
71/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542, de 25 de janeiro de 2017. |
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| materia |
72/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do emprego público de Agente de Combate às Endemias, suas atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
73/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
74/2019 |
2019-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. |
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| materia |
24/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 24/2019 Senhor Presidente: O Vereador NILDO ZANELLA da Bancada do PSDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie: a) Recolhimento dos pilares que estão abandonados no colégio da Linha Barra Curta Alta, para utilização no parque de máquinas; b) Utilização da cobertura que será retirada do Centro Cultural, para utilização no parque de máquinas; c) Com os pilares e a cobertura, seja construída uma garagem para os equipamentos junto ao Parque de Máquinas. |
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| norma |
3815/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação. |
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| norma |
3816/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
3817/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.749, de 28 de janeiro de 2019. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 23/2019 Senhor Presidente: A Vereadora SONIA CAMARA LIMA da Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie: a) Redutor de Velocidade em frente à residência de Jair Pizzi, no Distrito de São Marcos Alto. |
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| materia |
70/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.749, de 28 de janeiro de 2019. |
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