| materia |
41/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - SUBSTITUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 422.000,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e dois mil reais), aponta recursos e dá outras providências. |
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| materia |
40/2020 |
2020-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 040, substitutivo ll DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 844.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
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| materia |
39/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões e cento e dez mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
1 |
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| norma |
3876/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões e cento e dez mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
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| sessao |
5 |
2020-03-24 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| norma |
3873/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 017, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3874/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3875/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 017, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
38/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2020-03-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3869/2020 |
2020-03-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020. |
1 |
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| norma |
3870/2020 |
2020-03-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências. |
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| norma |
3871/2020 |
2020-03-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.855, de 18 de fevereiro de 2020. |
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| norma |
3872/2020 |
2020-03-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, e dá outras providencias. |
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| sessao |
4 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020. |
1 |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.855, de 18 de fevereiro de 2020. |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
3866/2020 |
2020-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Constantina. |
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| norma |
3867/2020 |
2020-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de aviários e dá outras providências. |
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| norma |
3868/2020 |
2020-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 14 de janeiro de 2020 que Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências. |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 14 de janeiro de 2020 que Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2020-03-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
29/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Constantina. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de aviários e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3858/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Constantina e dá outras providências. |
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| norma |
3859/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
3860/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS e dá outras providências. |
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| norma |
3861/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
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| norma |
3862/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3863/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020. |
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| norma |
3864/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.829/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais. |
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| norma |
3865/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 03/2020 de 02/03/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento De Carli na cidade de Constantina,.” |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 03/2020 de 02/03/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento De Carli na cidade de Constantina,.” |
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| sessao |
3 |
2020-03-02 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
24/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS e dá outras providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
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| materia |
26/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020. |
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| materia |
28/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.829/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 02/2020 de 17/02/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento Bella Vita na cidade de Constantina,.” |
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| norma |
3845/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM e dá outras providências. |
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| norma |
3846/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a redação dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 3.470, de 12 de janeiro de 2016. |
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| norma |
3847/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 178.878,00 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. |
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| norma |
3848/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e dá outras providências. |
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| norma |
3849/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 2.028/2004 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
3850/2020 |
2020-02-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.631/2017, que institui Gratificação Especial – GETV – aos servidores que integram a Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária – PIT do município de Constantina. |
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