| sessao |
30 |
2012-08-23 |
Ordinária |
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| materia |
17/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
DENOMINA LARGO DOS FERROVIÁRIOS O ESPAÇO DO PAISAGISMO DA ESTAÇÃO DA CULTURA. |
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| norma |
5688/2012 |
2012-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 4.400,00. |
1 |
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| materia |
91/2012 |
2012-08-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.100,00 - CONCLUSÃO DAS OBRAS NA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE. |
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| norma |
196/2012 |
2012-08-17 |
Resolução |
DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO. |
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| materia |
22/2012 |
2012-08-16 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
DENOMINA RUA DR. HUBERT FLACH UM LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
70/2012 |
2012-08-16 |
Requerimento |
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2012 A 25 DE AGOSTO DE 2012. |
0 |
no document
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| materia |
74/2012 |
2012-08-16 |
Requerimento |
REUNIÃO A FIM DE TRATAR DE SEGURANÇA NA SAÍDA DAS ESCOLAS POR TRAVESSIA DE CRIANÇAS NA RST 287. |
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| materia |
79/2012 |
2012-08-16 |
Pedido de Informação |
EXISTE ALGUMA AÇÃO EM PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DA UERGS? |
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| materia |
80/2012 |
2012-08-16 |
Pedido de Informação |
SOLICITO INFORMAR SE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. CELSO EMÍLIO MÜLLER E AV. ERNESTO POPP É UMA ÁREA PÚBLICA. |
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| materia |
100/2012 |
2012-08-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PEAS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.575,00. - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 2012 (PROJETO OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR) |
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| materia |
101/2012 |
2012-08-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA O VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO ART. 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 4.963/08, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES. |
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| materia |
103/2012 |
2012-08-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO", UM ESPORTE A SER DIVULGADO E RENOVADO". NO VALOR DE R$ 8.500,00. |
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| materia |
104/2012 |
2012-08-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA NO VALOR DE R$ 218.685,45, MEDIANTE TERMO PARA COBERTURA DE DÉFICIT DA 4ª EXPOMONTE. |
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| sessao |
29 |
2012-08-16 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
5686/2012 |
2012-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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| norma |
5687/2012 |
2012-08-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.666/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MUTIRÃO BOM JESUS E SEM TETO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 45.131,15. |
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| materia |
71/2012 |
2012-08-09 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA CORSAN, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM TOMAR UM MAIOR CONHECIMENTO DO CRONOGRAMA E PROJETOS EM ANDAMENTO. |
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| materia |
72/2012 |
2012-08-09 |
Requerimento |
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A INSTALAÇÃO DA EMPRESA AMBIENTAL BR. |
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| materia |
73/2012 |
2012-08-09 |
Requerimento |
REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF JOSÉ PEDRO STEIGLEDER PARA, IN LOCO, VERIFICAR A SITUAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, QUE SOFREU DESTELHAMENTO PARCIAL NO ÚLTIMO TEMPORAL.
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| materia |
99/2012 |
2012-08-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CIDADANIA 15 DE OUTUBRO PARA ATENDER AO PROJETO "ARTES MARCIAIS PARA EDUCAR" NO VALOR DE R$ 5.000,00. |
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| materia |
102/2012 |
2012-08-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.834,71 - MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO NAS RUAS CORIOLANO DE SOUZA E LUDWIG WAGNER. |
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| norma |
5671/2012 |
2012-08-09 |
Lei com veto promulgado |
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 65/12, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 (TRINTA E UM) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS. |
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| materia |
12/2012 |
2012-08-06 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO. |
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| norma |
5682/2012 |
2012-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016. |
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| norma |
5683/2012 |
2012-08-06 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016. |
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| norma |
5684/2012 |
2012-08-06 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016. |
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| norma |
5685/2012 |
2012-08-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LARGO DOS FERROVIÁRIOS O ESPAÇO DO PAISAGISMO DA ESTAÇÃO DA CULTURA. |
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| norma |
5679/2012 |
2012-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2012 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CRAS - BOLSA FAMÍLIA). |
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| norma |
5680/2012 |
2012-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) |
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| norma |
5681/2012 |
2012-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ NO VALOR DE R$ 14.900,00. |
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| materia |
95/2012 |
2012-08-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 4.400,00. |
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| materia |
96/2012 |
2012-08-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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| materia |
97/2012 |
2012-08-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA - NOVOS RUMOS", NO VALOR DE R$ 10.000,00. |
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| materia |
98/2012 |
2012-08-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.666/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MUTIRÃO BOM JESUS E SEM TETO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 45.131,15. |
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| materia |
81/2012 |
2012-07-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. |
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| norma |
5677/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MEGA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. |
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| norma |
5678/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVOM MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CARUCCIO MONTANARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. |
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| materia |
21/2012 |
2012-07-26 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
INSTITUI O DIA DA TRILHA DA BERGAMOTA |
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| materia |
89/2012 |
2012-07-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2012 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CRAS - BOLSA FAMÍLIA). |
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| materia |
93/2012 |
2012-07-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2012 |
2012-07-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ NO VALOR DE R$ 14.900,00. |
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| materia |
10/2012 |
2012-07-24 |
Projeto de Resolução |
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
5673/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA |
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| norma |
5674/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 22.000,00 ("PROGRAMA MANUTENÇÃO ASILO"). |
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| norma |
5675/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIRO). |
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| norma |
5676/2012 |
2012-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES). |
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| materia |
63/2012 |
2012-07-19 |
Requerimento |
REUNIÃO COM OS PRESIDENTES DE PARTIDOS POLÍTICOS QUE PARTICIPARÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, A FIM DE PROPOR PACTO PARA QUE NÃO SE REPITA PÉSSIMO EXEMPLO DE ANOS ANTERIORES QUANTO À SUJEIRA DAS VIAS PÚBLICAS COM PANFLETOS DE PROPAGANDA POLÍTICA. |
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| materia |
92/2012 |
2012-07-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) |
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| materia |
90/2012 |
2012-07-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-FUMDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMUDEC |
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