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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5671/2012 2012-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS. 1 extracted
norma 5672/2012 2012-07-18 Lei Ordinária DENOMINA DE ISOLINA MARIA BONDAN A PEDIATRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 1 extracted
norma 5667/2012 2012-07-16 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "D" DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS). 1 extracted
norma 5668/2012 2012-07-16 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA 2012 (OASE/HM). 1 extracted
norma 5669/2012 2012-07-16 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.825,00 (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM COSTA DA SERRA). 1 extracted
norma 5670/2012 2012-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 22.000,00 1 extracted
materia 62/2012 2012-07-14 Pedido de Informação COM RELAÇÃO AO TRECHO ASFALTADO ENTRE A RST 470 ATÉ A SOCIEDADE EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO: A OBRA FINALIZADA JÁ FOI ENTREGUE AO MUNICÍPIO? CASO POSITIVO, QUEM RECEBEU A MESMA? COMO SE DARÁ O ESCOAMENTO D'ÁGUA JUNTO ÀS LATERAIS DA ESTRADA SE NÃO FOI FEITO ACABAMENTO NOS BUEIROS AO LONGO DA MESMA? 1 extracted
materia 86/2012 2012-07-12 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 22.000,00 ("PROGRAMA MANUTENÇÃO ASILO"). 1 extracted
materia 87/2012 2012-07-12 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIRO). 1 extracted
materia 88/2012 2012-07-12 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES). 1 extracted
norma 5661/2012 2012-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/RS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (PROJETO "DESENVOLVER A CITRICULTURA DO VALE DO CAÍ") 1 extracted
norma 5662/2012 2012-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 5663/2012 2012-07-06 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE AGENTE FISCAL, PADRÃO 09, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5664/2012 2012-07-06 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 06 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 5665/2012 2012-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ETELVINO DE ARAÚJO CRUZ NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 5666/2012 2012-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM R. DA SILVA ANTUNES & A.J. MARIANO LTDA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (ESTAÇÃO TURISMO). 1 extracted
materia 82/2012 2012-07-05 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 22.000,00 1 extracted
materia 83/2012 2012-07-05 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MEGA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. 1 extracted
materia 84/2012 2012-07-05 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA 1 extracted
norma 5649/2012 2012-07-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00 (RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO). 1 extracted
norma 5650/2012 2012-07-02 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO MARATÁ NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 5651/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 5652/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO CAPS, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.677,83. 1 extracted
norma 5653/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. 1 extracted
norma 5654/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 1 extracted
norma 5655/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/PAM. 1 extracted
norma 5656/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA. 1 extracted
norma 5657/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/USB CENTENÁRIO. 1 extracted
norma 5658/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA. 1 extracted
norma 5659/2012 2012-07-02 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5660/2012 2012-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, 01 PSICÓLOGO (SMHAD) 1 extracted
norma 5648/2012 2012-06-28 Lei Ordinária DENOMINA DE LYLIAN RUTH SCHOELLKOPF A SALA 06 (SEIS) DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DA CULTURA. 1 extracted
materia 78/2012 2012-06-27 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
materia 79/2012 2012-06-27 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ETELVINO DE ARAÚJO CRUZ NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
materia 80/2012 2012-06-27 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM R. DA SILVA ANTUNES & A.J. MARIANO LTDA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (ESTAÇÃO TURISMO). 1 extracted
materia 16/2012 2012-06-26 Projeto de Lei (Legislativo) DENOMINA DE ISOLINA MARIA BONDAN A PEDIATRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 1 extracted
norma 194/2012 2012-06-22 Resolução Acrescenta o § 7.º ao art. 1.º da Resolução n.º 178/2010 - A Câmara vai aos Bairros e ao Interior. 1 extracted
norma 5646/2012 2012-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PIQUETE XV DE NOVEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DO "13º ARRAIAL DE SÃO JOÃO BATISTA". 1 extracted
norma 5647/2012 2012-06-22 Lei Ordinária DENOMINA RUA MAURÍCIO EMÍLIO BONDAN UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 63/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.825,00 (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM COSTA DA SERRA). 1 extracted
materia 65/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS. 1 extracted
materia 66/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO CAPS, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.677,83. 1 extracted
materia 67/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA 2012 (OASE/HM). 1 extracted
materia 68/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. 1 extracted
materia 69/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 1 extracted
materia 70/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/PAM. 1 extracted
materia 71/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA. 1 extracted
materia 72/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA. 1 extracted
materia 73/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/USB CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 74/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Complementar (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE AGENTE FISCAL, PADRÃO 09, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted