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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Complementar (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 06 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
materia 76/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 77/2012 2012-06-21 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, 01 PSICÓLOGO (SMHAD) 1 extracted
materia 64/2012 2012-06-20 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/RS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (PROJETO "DESENVOLVER A CITRICULTURA DO VALE DO CAÍ") 1 extracted
norma 5644/2012 2012-06-18 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 461.000,00 (GALERIAS PLUVIAIS ARROIO MONTENEGRO). 1 extracted
norma 5645/2012 2012-06-18 Lei Ordinária FIRMA TERMO DE PARCERIA COM O GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 4.ª EXPOMONTE. 1 extracted
materia 60/2012 2012-06-14 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PIQUETE XV DE NOVEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DO "13º ARRAIAL DE SÃO JOÃO BATISTA". 1 extracted
materia 61/2012 2012-06-14 Projeto de Lei (Executivo) ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "D" DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS). 1 extracted
materia 62/2012 2012-06-14 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 5642/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA CAFUNDÓ UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5643/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DENOMINA RUA CARLOS PILGER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5639/2012 2012-06-12 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO E MARCOS CARDOSO PROD. CULTURAIS LTDA. DE R$ 13.000,00 (“MONTENEGRO EM CENA” – FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO). 1 extracted
norma 5640/2012 2012-06-12 Lei Ordinária FIRMA TERMO DE REPASSE COM O GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 70.000,00 (4ª EXPOMONTE-REPASSE PATROCÍNIOS). 1 extracted
norma 5641/2012 2012-06-12 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA DE R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 5638/2012 2012-06-11 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. 1 extracted
norma 5637/2012 2012-06-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL - CAPS I). 1 extracted
norma 5631/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00. 1 extracted
norma 5632/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 28.800,00 (PROJETO “OLÉ”). 1 extracted
norma 5633/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 5634/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O MÚSICO E PRODUTOR MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PROJETO GRAVAÇÃO DO CD “PAISAGENS”). 1 extracted
norma 5635/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O HERANÇA RANCHO DE LUSO DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 5636/2012 2012-05-28 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (CORAL AVANTE). 1 extracted
norma 193/2012 2012-05-25 Resolução Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais do Poder Legislativo, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992. 1 extracted
norma 5630/2012 2012-05-24 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA OSCAR WALTER APPEL UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5628/2012 2012-05-21 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 83.100,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A PRODUÇÃO DE SUCOS). 1 extracted
norma 5629/2012 2012-05-21 Lei Ordinária CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, DE 1 PSICÓLOGO. 1 extracted
materia 8/2012 2012-05-15 Projeto de Resolução ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DOS BENS E RENDAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.429/1992. 1 extracted
norma 5624/2012 2012-05-14 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 44.000,00 (AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DE RECICLAGEM DE LIXO – POTREIRO GRANDE). 1 extracted
norma 5625/2012 2012-05-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DAS ALÍNEAS “I”, “K” E “P” E ACRESCENTA A ALÍNEA “S” AO ART. 2.º DA LEI N.º 3.025/94, QUE REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR. 1 extracted
norma 5626/2012 2012-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS, EM DOAÇÃO, DE JORGE ALBERTO DE ALMEIDA (VIAS PÚBLICAS). 1 extracted
norma 5627/2012 2012-05-14 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A APAE DE R$ 55.000,00 (PROJETO “OFERECER OS NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE”). 1 extracted
norma 192/2012 2012-05-11 Resolução Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Montenegro. 1 extracted
materia 9/2012 2012-05-04 Projeto de Lei (Legislativo) DENOMINA DE EMEI EMMA RAMOS DE MORAES A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ESTAÇÃO. 1 extracted
norma 5623/2012 2012-05-03 Lei Ordinária DESAFETA IMÓVEL E DOA À UNIÃO (RECEITA FEDERAL) 1 extracted
norma 5622/2012 2012-05-02 Lei Ordinária CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA. 1 extracted
materia 7/2012 2012-04-26 Projeto de Resolução REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTARES INSTITUÍDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 5993/2012 2012-04-26 Decreto Institui o Recibo Provisório de Serviços – RPS, a ser utilizado pelos contribuintes emitentes da nota fiscal eletrônica de serviços. 1 extracted
norma 5621/2012 2012-04-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5.º DA LEI N.º 5.052/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5618/2012 2012-04-23 Lei Ordinária FIRMA CONVÊNIO COM A APAE (R$ 4.510,00 – PROJETO: “OFERECER NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE”). 1 extracted
norma 5619/2012 2012-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) JORNALISTA. 1 extracted
norma 5620/2012 2012-04-23 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 166.500,00 (IMPLANTAÇÃO DE TELECENTRO NO BAIRRO TIMBAÚVA). 1 extracted
norma 5616/2012 2012-04-13 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, DO CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI N.º 5.023/09-FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL (VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR). 1 extracted
norma 5617/2012 2012-04-13 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (CONCLUSÃO DE OBRAS 2011 – RECURSO MDE – MELHORIAS NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS). 1 extracted
norma 5612/2012 2012-04-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1.º E 3.º DO ART. 1.º, DO CAPUT DO ART. 2.º E REVOGA O ART. 3.º DA LEI 5.323/10, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5613/2012 2012-04-10 Lei Ordinária CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC. 1 extracted
norma 5614/2012 2012-04-10 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 340.160,00 (CONSTRUÇÃO ESF SANTO ANTÔNIO). 1 extracted
norma 5615/2012 2012-04-10 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 319.000,00 (CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA EM ALFAMA). 1 extracted
norma 5607/2012 2012-04-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REAJUSTE 7%). 1 extracted
norma 5608/2012 2012-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO (REAJUSTE 5,30%). 1 extracted
norma 5609/2012 2012-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO (REAJUSTE 5,30%). 1 extracted