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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3075/1995 1995-08-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3054/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 96/1995 1995-08-10 Resolução Altera a redação do art. 153 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 97/1995 1995-08-10 Resolução Inclui inciso ao art. 97 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3073/1995 1995-07-13 Lei Ordinária Altera a denominação de um logradouro público. 1 extracted
norma 3072/1995 1995-07-12 Lei Ordinária Autoriza a doação de uma área de terras para a empresa POKER Comércio e Indústria de Vestuário Ltda, para ampliação do seu parque industrial. 1 extracted
norma 3071/1995 1995-07-10 Lei Ordinária Orça a Receita e Fixa a Despesa do FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o exercício financeiro de 1995. 1 extracted
norma 95/1995 1995-06-30 Resolução Exclui alínea o art. 79 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3070/1995 1995-06-26 Lei Ordinária Concede isenção das taxas incidentes sobre a construção de um templo. 1 extracted
norma 3069/1995 1995-06-23 Lei Ordinária Concede isenção das taxas de licença de construção e "habite-se". 1 extracted
norma 3068/1995 1995-06-20 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar. 1 extracted
norma 3066/1995 1995-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO FEDERAL, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. 1 extracted
norma 3067/1995 1995-06-19 Lei Ordinária REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO — CMTT . 1 extracted
norma 3074/1995 1995-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3064/1995 1995-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 3065/1995 1995-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 292.600,00. 1 extracted
norma 3063/1995 1995-06-13 Lei Complementar Dá nova redação aos artigos da Lei nº 3.017/94 que menciona e acrescenta dois artigos. 1 extracted
norma 93/1995 1995-06-08 Resolução Altera a redação do parágrafo único do art. 112 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3062/1995 1995-06-02 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2636/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3061/1995 1995-05-31 Lei Complementar CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3058/1995 1995-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL — CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 1 extracted
norma 3059/1995 1995-05-22 Lei Ordinária Autoriza a prorrogação do prazo do parágrafo único do art. 2º da lei nº 2.840/92; o aditamento da escritura pública nº 27.222-109 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3060/1995 1995-05-22 Lei Complementar Extingue cargos do Quadro de Cargos de provimento efetivo. 1 extracted
norma 3057/1995 1995-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3056/1995 1995-05-18 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de convênio para oficialização da cedência de um servidor público municipal para o PAM (Posto de Atendimento Médico) nesta cidade. 1 extracted
norma 3055/1995 1995-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3053/1995 1995-05-02 Lei Ordinária Altera o artigo 1º da Lei nº 3.029/94 - Institui evento festivo agroindustrial, bienal, a ser promovido nos anos de terminação numérica ímpar. 1 extracted
norma 3054/1995 1995-05-02 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA — CMC. 1 extracted
norma 3052/1995 1995-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3050/1995 1995-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3051/1995 1995-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DE ALGUMAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE (LOGRADOUROS PÚBLICOS). 1 extracted
norma 3049/1995 1995-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. 1 extracted
norma 3047/1995 1995-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3048/1995 1995-03-31 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 DE 04-05-1990. 1 extracted
norma 11/1995 1995-03-21 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do inciso XIII do Art. 14 da Lei Orgânica e acrescenta alíneas ao mesmo. 0 no document
norma 3046/1995 1995-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3045/1995 1995-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PLACAS DE VEÍCULO, PARA OS CASOS DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPVA). 1 extracted
norma 3044/1995 1995-03-15 Lei Ordinária Inclui meta no Plano Plurianual para o período de 1994 - 1997 e Lei de Diretrizes Orçamentarias - 1995. 1 extracted
norma 2079/1995 1995-03-01 Decreto Regulamenta os artigos 3º, 4º, 8º e 11 da Lei nº 2938/93 e dá outras providências (bicicletas, carrinhos de lomba, skates). 1 extracted
norma 3043/1995 1995-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas da área de informática e dá outras providências. 1 extracted
norma 3042/1995 1995-01-05 Lei Ordinária Estabelece o PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES para o exercício de 1995, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3038/1995 1995-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3039/1995 1995-01-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CRT para implantação de telefonia celular fixa. 1 extracted
norma 3040/1995 1995-01-04 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, IMÓVEL COM ÁREA SUPERIOR A 1 (UM) HECTARE COM DESTINAÇÃO À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E PRODUÇÃO MÍNIMA COMPROVADA. 1 extracted
norma 3041/1995 1995-01-04 Lei Complementar INSTITUI ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3035/1995 1995-01-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3036/1995 1995-01-03 Lei Ordinária Altera a descrição da Rua Orlando Daudt Albrecht, denominada pela Lei nº 2.633/90. 1 extracted
norma 3037/1995 1995-01-03 Lei Ordinária Denomina os logradouros públicos que menciona. 1 extracted
norma 10/1995 1995-01-02 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do parágrafo único do Art. 217 da Lei Orgânica do Município. 0 no document
norma 3032/1994 1994-12-28 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3033/1994 1994-12-28 Lei Ordinária FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted