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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3172/1996 1996-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder incentivos a Alpha Hotéis e Turismo Ltda e dá outras providências. 1 extracted
norma 3173/1996 1996-12-12 Lei Complementar Introduz alterações na lei nº 1.971/73, destinadas a regularização e viabilização do aglomerado urbano conhecido Como "Loteamento Bela Vista", e dá outras providências. 1 extracted
norma 3171/1996 1996-12-03 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montenegro para o Exercício de 1997 (LOA 1997). 1 extracted
norma 3170/1996 1996-12-02 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.635/90 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3169/1996 1996-11-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS NOVAS BASES DA PLANTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3168/1996 1996-11-20 Lei Ordinária Altera o enquadramento de servidor celetista estável e dá outras providências. 1 extracted
norma 3167/1996 1996-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 276.996,40 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3166/1996 1996-11-13 Lei Ordinária REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO — CMU. 1 extracted
norma 3165/1996 1996-11-12 Lei Ordinária Inclui artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o ano de 1997. 1 extracted
norma 3164/1996 1996-11-11 Lei Complementar CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU DO EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 3163/1996 1996-11-04 Lei Ordinária REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3162/1996 1996-10-29 Lei Ordinária Ratifica a extinção da VRM; adota a UFIR como indexador e dá outras providências. 1 extracted
norma 3157/1996 1996-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL - CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 3158/1996 1996-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3159/1996 1996-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3160/1996 1996-09-25 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências (LDO 1997). 1 extracted
norma 3161/1996 1996-09-25 Lei Ordinária Altera redação/inclui metas no Plano Plurianual do Município para o período de 1994-1997 (PPA 1994/1997). 1 extracted
norma 3155/1996 1996-09-24 Lei Ordinária Autoriza a concessão para exploração do Balneário Municipal Affonso Kunrath e dá outras providências. 1 extracted
norma 3156/1996 1996-09-24 Lei Ordinária Autoriza a contratação temporária de um pediatra e dá outras providências. 1 extracted
norma 100/1996 1996-09-23 Resolução Altera a redação do art. 55 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3153/1996 1996-09-18 Lei Ordinária Autoriza o executivo a proceder o aterramento do terreno doado a Belquímica Ltda, nesta Cidade. 1 extracted
norma 3154/1996 1996-09-18 Lei Ordinária Autoriza isenção do ITBI em favor da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Montenegro) e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1996 1996-09-13 Emenda à Lei Orgânica Altera o Art. 25 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 3151/1996 1996-08-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.079, DE 30-11-95 COM A SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ECOLÓGICA DO VALE DO RIO CAÍ, PELO MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3152/1996 1996-08-20 Lei Ordinária ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3150/1996 1996-08-08 Lei Ordinária Faz retroagir os efeitos da lei nº 3.133/96 na parte que trata do prêmio assiduidade (licença-prêmio). 1 extracted
norma 3149/1996 1996-07-17 Lei Ordinária Revoga condições da lei nº 1.178/60 e dá outras providências (América Futebol Clube). 1 extracted
norma 3148/1996 1996-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo repactuar dívida com a CEEE e dá outras providências. 1 extracted
norma 3146/1996 1996-07-08 Lei Ordinária Autoriza a doação de área de terras, impõe condições e dá outras providências (rua Amaury Daudt Lampert - Runbird). 1 extracted
norma 3147/1996 1996-07-08 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3144/1996 1996-07-05 Lei Complementar REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.910/93. 1 extracted
norma 3145/1996 1996-07-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI N.º 3.103 DE 30-11-95, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, COM A SUBSTITUIÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU PELA FGTAS. 1 extracted
norma 3143/1996 1996-06-25 Lei Ordinária ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT. 1 extracted
norma 3142/1996 1996-06-17 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.637/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3141/1996 1996-06-04 Lei Ordinária Concede isenção de taxas (FRANGOSUL). 1 extracted
norma 3138/1996 1996-05-20 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 2.952/93 (Notas Fiscais - natal no parque). 1 extracted
norma 3139/1996 1996-05-20 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 236 do Código de Posturas. 1 extracted
norma 3140/1996 1996-05-20 Lei Ordinária Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito. 1 extracted
norma 3137/1996 1996-05-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 3136/1996 1996-05-03 Lei Ordinária REGULAMENTA O ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ENSINO MUNICIPAL - DIREÇÃO). 1 extracted
norma 3135/1996 1996-04-30 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 149 DA LEI Nº 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3134/1996 1996-04-29 Lei Complementar Autoriza o executivo a conceder isenção de tributos a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres e dá outras providências. 1 extracted
norma 3133/1996 1996-04-25 Lei Ordinária CONCEDE AOS SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DIREITO A LICENÇA-PRÊMIO E A LICENÇA PARA TRATAMENTO SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 3132/1996 1996-04-15 Lei Complementar Autoriza o executivo a conceder isenção de tributos a Sociedade Beneficente Espiritualista e dá outras providências. 1 extracted
norma 3131/1996 1996-04-12 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3130/1996 1996-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. 1 extracted
norma 3128/1996 1996-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3129/1996 1996-03-27 Lei Ordinária Denomina Estrada Marcírio de Souza Carpes, um logradouro público. 1 extracted
norma 3126/1996 1996-03-25 Lei Ordinária Autoriza a contratação temporária de profissionais de Educação para atendimento à Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 3127/1996 1996-03-25 Lei Ordinária Regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Município. (Conselhos Escolares) 1 extracted