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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3269/1998 1998-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3270/1998 1998-03-30 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOIA INDUSTRIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3271/1998 1998-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3266/1998 1998-03-23 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ADMINISTRATIVAMENTE, 5 PEDREIROS E 2 OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3267/1998 1998-03-23 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA. DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3263/1998 1998-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3264/1998 1998-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3265/1998 1998-03-16 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3261/1998 1998-03-13 Lei Complementar CRIA 01(UM) CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO CC/FG 09, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 04 DE MAIO DE 1990, PIANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3262/1998 1998-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PORTO GARIBALDI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3260/1998 1998-03-09 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 3.247, DE 29-12-97. 1 extracted
norma 3259/1998 1998-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3258/1998 1998-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3257/1998 1998-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 3256/1998 1998-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA E COMCRAD. 1 extracted
norma 3255/1998 1998-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVE A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU IVO BÜHLER E COMCRAD. 1 extracted
norma 3254/1998 1998-01-08 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.678/66, ALTERADO PELA LEI Nº 2.812/92 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD. 1 extracted
norma 3249/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3250/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3251/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3252/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. 1 extracted
norma 3253/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.066,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3244/1997 1997-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. 1 extracted
norma 3245/1997 1997-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3246/1997 1997-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. 1 extracted
norma 3247/1997 1997-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR. 1 extracted
norma 3248/1997 1997-12-29 Lei Ordinária CRIA O “PASSE LIVRE" DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3243/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3240/1997 1997-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (LOA 1998) 1 extracted
norma 3241/1997 1997-12-12 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR N° 2698/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3242/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ—SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3238/1997 1997-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AQUISIÇÃO, COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3239/1997 1997-11-26 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 3237/1997 1997-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DO ATERRO A MARSUL PROTEÍNAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3234/1997 1997-11-07 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3235/1997 1997-11-07 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRIADO PELA LEI N° 2.242, DE 22.04.82, E ALTERADO PELA LEI N° 2.859 DE 19.10.92. 1 extracted
norma 3236/1997 1997-11-07 Lei Complementar CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3233/1997 1997-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ. 1 extracted
norma 3232/1997 1997-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 3230/1997 1997-10-14 Lei Complementar ALTERA O ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.698/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3231/1997 1997-10-14 Lei Complementar CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU DO EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 3229/1997 1997-10-13 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO DA LEI N° 3217, DE 04.08.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3228/1997 1997-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3225/1997 1997-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM. 1 extracted
norma 3226/1997 1997-09-30 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3227/1997 1997-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES HARMONIA — HARMONICITRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3224/1997 1997-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 1998). 1 extracted
norma 3223/1997 1997-09-11 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.163 DE 04-11-96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3222/1997 1997-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação. 1 extracted
norma 3219/1997 1997-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências. 1 extracted