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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3360/1998 1998-12-28 Lei Ordinária REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3361/1998 1998-12-28 Lei Complementar ALTERA O ART. 20 DA COMPLEMENTAR N.º 2.636, DE 04.05.90, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3362/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3363/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. 1 extracted
norma 3364/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 3365/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3366/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM (CÍRCULO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA. 1 extracted
norma 3367/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O COLÉGIO SINODAL PROGRESSO. 1 extracted
norma 3368/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ—CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. 1 extracted
norma 3369/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. 1 extracted
norma 3358/1998 1998-12-22 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° E ACRESCENTA § 3° NA LEI N.° 2.999, DE 17.06.94 - INSTITUI O PASSAPORTE DE TRANSPORTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, BENEFICIANDO O ACOMPANHANTE. 1 extracted
norma 3351/1998 1998-12-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N.° 3.297/98, ALTERADA PELA LEI N.° 3.317/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3352/1998 1998-12-21 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 3.333/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL. (OAB/RS) 1 extracted
norma 3353/1998 1998-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA AS EMPRESAS NA ÁREA DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3354/1998 1998-12-21 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3355/1998 1998-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE SAIBRO PARA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA. 1 extracted
norma 3356/1998 1998-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 3357/1998 1998-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. (CBC) 1 extracted
norma 3350/1998 1998-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). 1 extracted
norma 3349/1998 1998-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N.° 101008098, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3348/1998 1998-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 8% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.240, DE 12.12.97. 1 extracted
norma 3343/1998 1998-11-27 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR 3.241/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3344/1998 1998-11-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (LOA 1999). 1 extracted
norma 3345/1998 1998-11-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3346/1998 1998-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A TELET SIA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR, BANDA “B”, NO TOPO DO MORRO SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 3347/1998 1998-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, NA IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO CAÍ — COMVARC, SUA PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3341/1998 1998-11-09 Lei Complementar ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR 2.698/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3342/1998 1998-11-09 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, E DO ART. 225 DA LEI N.° 2.119, DE 11.12.78 - CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 3340/1998 1998-11-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.178, DE 02.07.80, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3339/1998 1998-10-27 Lei Ordinária ISENTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3336/1998 1998-10-21 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3337/1998 1998-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPÕE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL). 1 extracted
norma 3338/1998 1998-10-21 Lei Complementar CRIA CARGOS DE PEDREIRO NO QUADRO DO CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3333/1998 1998-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, CGC Nº 87.019.584/0001-25 (OAB/RS) 1 extracted
norma 3334/1998 1998-10-20 Lei Complementar CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TSU (TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS) DO EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 3335/1998 1998-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 6% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.240, DE 12.12.97. 1 extracted
norma 3330/1998 1998-10-13 Lei Complementar CRIA CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PEIA LEI COMPLEMENTAR N.° 2636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3331/1998 1998-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATENDEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 1 extracted
norma 3332/1998 1998-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA PÓLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 3327/1998 1998-10-05 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N.° 3.319, DE 28.08.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. 1 extracted
norma 3328/1998 1998-10-05 Lei Complementar CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3329/1998 1998-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3325/1998 1998-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 2° GRAU SÃO JOÃO BATISTA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3326/1998 1998-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA TANAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3323/1998 1998-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FRANGOSUL SA. 1 extracted
norma 3324/1998 1998-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3322/1998 1998-09-11 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 3317/1998 1998-08-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3.297, DE 06.07.98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PUBLICO. 1 extracted
norma 3318/1998 1998-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA — SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3319/1998 1998-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted