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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3473/1999 1999-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3463/1999 1999-12-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 3439, DE 15.10.99, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA. 1 extracted
norma 3464/1999 1999-12-20 Lei Complementar CRIA UM (01) CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3465/1999 1999-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES. 0 no document
norma 3456/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM (CÍRCULO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA. 1 extracted
norma 3457/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.803,20. 1 extracted
norma 3458/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.890,29. 0 no document
norma 3459/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.725,78. 1 extracted
norma 3460/1999 1999-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.249,68. 1 extracted
norma 3461/1999 1999-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (concurso público). 1 extracted
norma 3462/1999 1999-12-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.324, DE 14.09.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC). 1 extracted
norma 3455/1999 1999-12-10 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR N.° 2.698/90. 1 extracted
norma 3450/1999 1999-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3451/1999 1999-11-29 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU. 1 extracted
norma 3452/1999 1999-11-29 Lei Ordinária REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO — CMTT. 1 extracted
norma 3453/1999 1999-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. 1 extracted
norma 3454/1999 1999-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BROCHIER. 1 extracted
norma 3447/1999 1999-11-26 Lei Complementar CRIA UM (01) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3448/1999 1999-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3449/1999 1999-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO VETERINÁRIO. 1 extracted
norma 3444/1999 1999-11-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 3.384, DE 01 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 3445/1999 1999-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 3446/1999 1999-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM BIOQUÍMICO. 1 extracted
norma 3443/1999 1999-11-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3442/1999 1999-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3441/1999 1999-10-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N.° 3.337/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 3440/1999 1999-10-22 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. 1 extracted
norma 3439/1999 1999-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3438/1999 1999-10-13 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PREVISTO NA LEI N.° 3.319, DE 28.08.98, ALTERADA PELA LEI N.° 3.327, DE 05.10.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. 1 extracted
norma 3435/1999 1999-10-01 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 93 E 247 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 — REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 3436/1999 1999-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A EMBRATEL. 1 extracted
norma 3437/1999 1999-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCERGS — COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . 1 extracted
norma 3434/1999 1999-09-30 Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 89 E 94 DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3433/1999 1999-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIM — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3432/1999 1999-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DO CONJUNTO DOS EQUIPAMENTOS DE BRITAGEM. 1 extracted
norma 3430/1999 1999-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 3431/1999 1999-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE MONTENEGRO — CONSEPRO. 1 extracted
norma 3428/1999 1999-09-06 Lei Ordinária ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3429/1999 1999-09-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2000) 1 extracted
norma 3427/1999 1999-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VITASUIT ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 3426/1999 1999-08-26 Lei Ordinária INSTITUI A "SEMANA DA PILCHA GAÚCHA" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3422/1999 1999-08-19 Lei Complementar ALTERA A CARGA HORÁRIA DE DIVERSOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3423/1999 1999-08-19 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA 1998/2001) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 1999) - RECUPERAÇÃO ÁREA TOMBADA ANTIGA ESTAÇÃO FÉRREA. 1 extracted
norma 3424/1999 1999-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3425/1999 1999-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3421/1999 1999-08-13 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. 1 extracted
norma 3420/1999 1999-08-05 Lei Ordinária INCIUI PROGRAMA NO PIANO PLURIANUAL (PPA 1998/2001) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 1999). 1 extracted
norma 3419/1999 1999-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A METROPLAN - FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. 1 extracted
norma 3418/1999 1999-07-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7° E 15 DA LEI N.° 3329/98, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO. 1 extracted
norma 3413/1999 1999-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZ — IND. ELETRÔNICA LTDA. 1 extracted