br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3563/2000 2000-12-27 Lei Ordinária RATIFICA CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MORAR MELHOR - PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 3564/2000 2000-12-27 Lei Ordinária INSTITUI A URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3561/2000 2000-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (LOA 2001) 1 extracted
norma 3560/2000 2000-12-20 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR N.° 2.698/1990. 1 extracted
norma 3558/2000 2000-12-08 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 7° DA LEI N.° 3.544/00, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3559/2000 2000-12-08 Lei Ordinária ALTERA O INCISO V DO ART. 3° DA LEI N.° 3.538/00, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 1 extracted
norma 3557/2000 2000-12-04 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3555/2000 2000-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3556/2000 2000-11-28 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.888, DE 04.12.92, QUE ESTENDE BENEFÍCIOS AS PENSIONISTAS E AOS INATIVOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 199/2000 2000-11-24 Decreto Legislativo Institui a concessão de diárias aos Vereadores. 1 extracted
norma 3554/2000 2000-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2001) 1 extracted
norma 3554/2000 2000-11-08 Lei com veto promulgado DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DOS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS E FISCAIS, CONSTANTES DA LEI N° 3.554/2000- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001. (LDO 2001) 1 extracted
norma 3553/2000 2000-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 2703/2000 2000-10-30 Decreto Regulamenta a Lei n.º 3.510, de 12.05.00, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Município pelas entidades e empresas beneficiadas com verbas e outros incentivos. 1 extracted
norma 3552/2000 2000-10-30 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 9° E 10 DA LEI N.° 3.163/96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3550/2000 2000-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 5% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.474, DE 28.12.99. 1 extracted
norma 3551/2000 2000-10-27 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU. 1 extracted
norma 3549/2000 2000-10-23 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998/2001. 1 extracted
norma 3548/2000 2000-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.504,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3544/2000 2000-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3545/2000 2000-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR. 1 extracted
norma 3546/2000 2000-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR. 1 extracted
norma 3547/2000 2000-10-06 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, DO TRABALHO, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 3542/2000 2000-09-27 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3543/2000 2000-09-27 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3541/2000 2000-09-19 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA JOÃO EDVINO DERLAM UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3540/2000 2000-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.892,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3539/2000 2000-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.521,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3538/2000 2000-08-18 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3537/2000 2000-08-01 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUI O PASSAPORTE DE TRANSPORTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 1 extracted
norma 3532/2000 2000-07-28 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9° DA LEI 3.329/98 QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO. 1 extracted
norma 3533/2000 2000-07-28 Lei Ordinária FIXA DATAS PARA O ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL. 1 extracted
norma 3534/2000 2000-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.066.667,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3535/2000 2000-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 1 extracted
norma 3536/2000 2000-07-28 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR - LEI N.° 2.095, DE 23.05.78. 1 extracted
norma 3529/2000 2000-07-25 Lei Ordinária REORGANIZA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3530/2000 2000-07-25 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 3531/2000 2000-07-25 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE - FUMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3523/2000 2000-07-20 Lei Complementar DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 2.966/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3525/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MULTICARNES - COMERCIAL DE CARNES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3526/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.683,38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3527/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEEE, ONDE ENCONTRAM-SE ASSENTES AS RUÍNAS DA ANTIGA USINA. 1 extracted
norma 3528/2000 2000-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 3522/2000 2000-06-20 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 86, 87, 88, 89 E 90 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3524/2000 2000-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.040,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3521/2000 2000-06-12 Lei Ordinária DENOMINA ALOYS JACOB KERBER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3518/2000 2000-06-05 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3519/2000 2000-06-05 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 3520/2000 2000-06-05 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTENEGRO - FMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3516/2000 2000-05-26 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - LEI N.° 2.119/78. 1 extracted