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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3608/2001 2001-06-13 Lei Ordinária DENOMINA URBANO ÂNGELO RIGON UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3604/2001 2001-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.315,78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3605/2001 2001-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO - FUNDARTE A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. 1 extracted
norma 3606/2001 2001-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3603/2001 2001-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3602/2001 2001-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3601/2001 2001-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 203/2001 2001-06-04 Decreto Legislativo Institui a Honraria do Mérito Legislativo de Montenegro. 1 extracted
norma 3594/2001 2001-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.866,99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3595/2001 2001-05-28 Lei Ordinária ALTERA O INCISO V DO ART. 10 DA LEI N.° 3.574/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3596/2001 2001-05-28 Lei Ordinária EXCLUI E INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL 1998-2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3597/2001 2001-05-28 Lei Complementar CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3598/2001 2001-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N° 003001099, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3599/2001 2001-05-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.590/01, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUDA BOI. 1 extracted
norma 3600/2001 2001-05-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI N.º 3.591/01, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA RUA NOVA. 1 extracted
norma 114/2001 2001-05-25 Resolução Altera a redação do § 1º do art. 61 e o § 2º do art. 74 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3592/2001 2001-05-18 Lei Ordinária EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001. 1 extracted
norma 3593/2001 2001-05-18 Lei Complementar ACRESCENTA O ART. "157-A" NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 2.698/90. 1 extracted
norma 14/2001 2001-05-04 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o § 5º ao Art. 62 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 15/2001 2001-05-04 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do inciso VIII do Art. 15 e do Art. 65 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 113/2001 2001-05-04 Resolução Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3589/2001 2001-05-03 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 3.371/98, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA, INSTALADO EM MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3590/2001 2001-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUDA BOI. 1 extracted
norma 3591/2001 2001-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA RUA NOVA. 1 extracted
norma 3588/2001 2001-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A CELEBRAR PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO EFETUAR REPASSE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL. 1 extracted
norma 3587/2001 2001-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3586/2001 2001-04-19 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA DA SOLIDARIEDADE" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. 1 extracted
norma 3585/2001 2001-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.° 095007099, COM A OASE - ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.528,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/2001 2001-04-06 Decreto Legislativo Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 199 de 24.11.2000, que institui a concessão de diárias aos Vereadores. 1 extracted
norma 3583/2001 2001-04-06 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 3584/2001 2001-04-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI N.° 3.544, DE 06.10.2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 3582/2001 2001-04-03 Lei Ordinária DENOMINA IVO JOSÉ FELDENS UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3581/2001 2001-03-19 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS." 1 extracted
norma 3579/2001 2001-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 206.000,39, OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FUNDOPIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3580/2001 2001-03-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO AT. 9° DA LEI N° 2.973/94, QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO - FUNDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3578/2001 2001-03-12 Lei Ordinária DENOMINA DEVINO MEZZARI UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3577/2001 2001-02-05 Lei Ordinária DENOMINA CORACY PINTO DE AZEVEDO UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3573/2001 2001-01-31 Lei Ordinária ACRESCENTA O GABINETE DO VICE-PREFEITO AO ITEM 1, DO ART. 2° DA LEI N.° 3.360/98 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3574/2001 2001-01-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3575/2001 2001-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3576/2001 2001-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3572/2001 2001-01-15 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3566/2000 2000-12-29 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESTRADA DAS AMÉRICAS", PARA ESTRADA CYLON ROSA. 1 extracted
norma 3567/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSS, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1 extracted
norma 3568/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA. 1 extracted
norma 3569/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3570/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR DOIS CONTRATOS DE REPASSE COM O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DO DESPORTO. 1 extracted
norma 3571/2000 2000-12-29 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° E ANEXOS DA LEI N.° 3.561, DE 21.12.00, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 3565/2000 2000-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MORAR MELHOR - AÇÃO SANEAMENTO BÁSICO. 1 extracted
norma 3562/2000 2000-12-27 Lei Ordinária RATIFICA CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PRONAF. 1 extracted