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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3517/2000 2000-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3511/2000 2000-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PNAE. 1 extracted
norma 3512/2000 2000-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA E TEMPORÁRIA DE UM ENGENHEIRO. 1 extracted
norma 3513/2000 2000-05-22 Lei Ordinária RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CEEE E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3514/2000 2000-05-22 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MONTENEGRO - COMDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3515/2000 2000-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM BIOQUÍMICO. 1 extracted
norma 13/2000 2000-05-12 Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o inciso V ao art. 175 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 3508/2000 2000-05-12 Lei Ordinária ALTERA O TRAÇADO DA RUA JOÃO CORRÊA, DENOMINADA PELA LEI N.° 2.121/79. 1 extracted
norma 3509/2000 2000-05-12 Lei Ordinária DENOMINA DR. GILBERTO SEELIG UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3510/2000 2000-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO PELAS ENTIDADES E EMPRESAS BENEFICIADAS COM VERBAS E OUTROS INCENTIVOS. 1 extracted
norma 3507/2000 2000-04-27 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR DE QUE TRATA A LEI N.º 3.025/94. 1 extracted
norma 3502/2000 2000-04-24 Lei Complementar CRIA MAIS UM (1) CARGO DE PEDREIRO E UM (1) CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 3503/2000 2000-04-24 Lei Complementar CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3504/2000 2000-04-24 Lei Complementar EXTINGUE CARGOS DE SERVENTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3505/2000 2000-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. 1 extracted
norma 3506/2000 2000-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3499/2000 2000-04-10 Lei Ordinária ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3500/2000 2000-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. 1 extracted
norma 3501/2000 2000-04-10 Lei Ordinária ALTERA AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS CENTENÁRIO E RUI BARBOSA. 1 extracted
norma 3497/2000 2000-04-05 Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 235 E 236 DA LEI N.° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3498/2000 2000-04-05 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 1.972/73. 1 extracted
norma 3496/2000 2000-03-28 Lei Ordinária DENOMINA RUI ATAÍDE PEREIRA DE VARGAS "TANGARÁ" O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA PASSO DO MANDUCA. 1 extracted
norma 3495/2000 2000-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, QUATRO MOTORISTAS. 1 extracted
norma 3491/2000 2000-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3492/2000 2000-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.015,67. 1 extracted
norma 3493/2000 2000-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS. 1 extracted
norma 3494/2000 2000-03-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3490/2000 2000-03-13 Lei Complementar ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.703/90 (PLANO DIRETOR). 1 extracted
norma 3489/2000 2000-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 3488/2000 2000-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3486/2000 2000-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL. 1 extracted
norma 3487/2000 2000-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. 1 extracted
norma 3485/2000 2000-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3476/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.131,00. 1 extracted
norma 3477/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3478/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SMSAS. 1 extracted
norma 3479/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MONTENEGRO, MANTENEDORA DO COLÉGIO SINODAL PROGRESSO. 1 extracted
norma 3480/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3481/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. 1 extracted
norma 3482/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVE A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3483/1999 1999-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVE A INSTALAÇÃO DA EMPRESA PRE-MOLDADOS CÍRIO KLEIN LTDA. 1 extracted
norma 3484/1999 1999-12-31 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3474/1999 1999-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (LOA 2000) 1 extracted
norma 3475/1999 1999-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JOÃO AFONSO DA SILVA. 1 extracted
norma 3466/1999 1999-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3467/1999 1999-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O EXPURGO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 3469/1999 1999-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO — RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3470/1999 1999-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3471/1999 1999-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.464,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3472/1999 1999-12-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1° DA LEI N.° 3.415/99, QUE CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA MAPS — ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA., E PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO. 1 extracted