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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3414/1999 1999-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA CORDASUL — IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA. 1 extracted
norma 3415/1999 1999-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MAPS - ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. 1 extracted
norma 3416/1999 1999-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 3417/1999 1999-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 3412/1999 1999-07-20 Lei Ordinária DENOMINA CAPITÃO NEY TAVARES DE ANDRADE UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3406/1999 1999-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A METROPLAN — FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. 1 extracted
norma 3407/1999 1999-07-09 Lei Complementar CRIA UM (01) CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PADRÃO 03, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3408/1999 1999-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE. 1 extracted
norma 3409/1999 1999-07-09 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA., DO PAGAMENTO DE TAXAS. 1 extracted
norma 3410/1999 1999-07-09 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS MÉDICOS E UM ENFERMEIRO. 1 extracted
norma 3411/1999 1999-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. 1 extracted
norma 3405/1999 1999-07-02 Lei Ordinária CRIA E DELIMITA OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E REVOGA A LEI N.º 2.921/1993. 1 extracted
norma 2460/1999 1999-06-28 Decreto Altera o Estatuto da FUNDARTE, aprovado pelo Decreto n.º 2.008, de 29.12.93. 1 extracted
norma 3399/1999 1999-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSAGEM E HOSPEDAGEM A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3400/1999 1999-06-18 Lei Complementar ALTERA OS ARTIGOS 112, 233 E 234 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90. 1 extracted
norma 3401/1999 1999-06-18 Lei Complementar CRIA MAIS UM (01) CARGO DE DESENHISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3402/1999 1999-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3403/1999 1999-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE, MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3404/1999 1999-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3398/1999 1999-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEPRO. 1 extracted
norma 3396/1999 1999-06-07 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.960/93 (CÓDIGO DE POSTURAS). 1 extracted
norma 3397/1999 1999-06-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSÉ LUÍS UMA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3394/1999 1999-05-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2° DA LEI 3.166/96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO — CMU. 1 extracted
norma 3395/1999 1999-05-28 Lei Ordinária ALTERA A DESCRIÇÃO DE RUAS, DENOMINADAS ATRAVÉS DA LEI N.° 2.872/92. 1 extracted
norma 3393/1999 1999-05-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 5° DA LEI N.° 2.321/83, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES - FUNDARTE). 1 extracted
norma 3391/1999 1999-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMER CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS — OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3392/1999 1999-05-14 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL — SMSAS. 1 extracted
norma 3390/1999 1999-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3389/1999 1999-04-23 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3388/1999 1999-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 150 CARGAS DE ATERRO PARA A EMPRESA POKER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. 1 extracted
norma 3386/1999 1999-04-01 Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO IV E OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO. 1 extracted
norma 3387/1999 1999-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3385/1999 1999-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO. 1 extracted
norma 3384/1999 1999-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 3383/1999 1999-02-26 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM NUTRICIONISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL — SMSAS. 1 extracted
norma 3382/1999 1999-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N.° 003001099, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 2403/1999 1999-01-12 Decreto Aprova o Regulamento de Operações do Serviço Público Essencial do Transporte Coletivo de Montenegro. 1 extracted
norma 3370/1998 1998-12-31 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA. DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3371/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL — PIA, INSTALADO EM MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3372/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 3373/1998 1998-12-31 Lei Ordinária CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES — JARI — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3374/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3375/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3376/1998 1998-12-31 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3377/1998 1998-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3378/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À JOÃO INÁCIO SCHUSTER — ME. 1 extracted
norma 3379/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.977,84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3380/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3381/1998 1998-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3359/1998 1998-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted