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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3320/1998 1998-08-28 Lei Ordinária ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3321/1998 1998-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 1999) 1 extracted
norma 3316/1998 1998-08-24 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 110/1998 1998-08-14 Resolução Altera o art. 136 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3314/1998 1998-08-11 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3315/1998 1998-08-11 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3313/1998 1998-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. 1 extracted
norma 3307/1998 1998-08-03 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ADMINISTRATIVAMENTE, 5 PEDREIROS E 5 OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3308/1998 1998-08-03 Lei Complementar FICAM ALTERADAS AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 3309/1998 1998-08-03 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE. 1 extracted
norma 3310/1998 1998-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 120 CARGAS DE ATERRO PARA A EMPRESA POKER - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. 1 extracted
norma 3311/1998 1998-08-03 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3312/1998 1998-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM — DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3306/1998 1998-07-17 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3305/1998 1998-07-14 Lei Complementar CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 (AGENTE DE TRÂNSITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3299/1998 1998-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TIMBAÚVA. 1 extracted
norma 3300/1998 1998-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3301/1998 1998-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS À SOCIEDADE CARITATIVA MINISTRO DOS ENFERMOS DE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3302/1998 1998-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 3303/1998 1998-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3304/1998 1998-07-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3298/1998 1998-07-08 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3296/1998 1998-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3297/1998 1998-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, IMPÕE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3295/1998 1998-06-26 Lei Complementar AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL — SMSAS. 1 extracted
norma 3294/1998 1998-06-23 Lei Ordinária DENOMINA O PARQUE CENTENÁRIO DE “ERNY CARLOS HELLER". 1 extracted
norma 3291/1998 1998-06-22 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 2.489 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS. 1 extracted
norma 3292/1998 1998-06-22 Lei Ordinária ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2703/90 (PLANO DIRETOR). 1 extracted
norma 3293/1998 1998-06-22 Lei Complementar CRIA MAIS 06 (SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE CRECHE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA. 1 extracted
norma 3290/1998 1998-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 3288/1998 1998-06-09 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º DA LEI N° 3.079, DE 30-08-95, QUE REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. 1 extracted
norma 3289/1998 1998-06-09 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI Nº 3.091, DE 09-10-95, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE. 1 extracted
norma 3284/1998 1998-05-25 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3285/1998 1998-05-25 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3286/1998 1998-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AÇÕES DA CINTEA - COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 3287/1998 1998-05-25 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS - FUMREBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3283/1998 1998-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA, INSTALADO EM MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3281/1998 1998-05-04 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.152/1996, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3282/1998 1998-05-04 Lei Complementar CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE AGENTE FISCAL, PADRÃO 09, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636/1990 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES - EXTINÇÃO CARGO DE FISCAL DE OBRAS. 1 extracted
norma 3280/1998 1998-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3278/1998 1998-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EQUIPAMENTO TELEFÔNICO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3279/1998 1998-04-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.066, DE 19-06-95, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 3276/1998 1998-04-17 Lei Complementar ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.266, DE 23 DE MARÇO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 5 PEDREIROS E 2 OPERÁRIOS. 1 extracted
norma 3277/1998 1998-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL — ASCAR. 1 extracted
norma 2273/1998 1998-04-16 Decreto Altera o § 2° do art. 40 do Regulamento de Cemitérios aprovado pelo Decreto 1.911, de 07-12-92. 1 extracted
norma 3274/1998 1998-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 5.000M3 DE ATERRO A MARSUL PROTEÍNAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3275/1998 1998-04-09 Lei Ordinária ISENTA A EMPRESA POKER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3272/1998 1998-04-06 Lei Complementar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 3273/1998 1998-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO (RESTAURANTE CENTENÁRIO). 1 extracted
norma 3268/1998 1998-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. 1 extracted