| materia |
34/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Educação faça adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Educação implemente, no âmbito local, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
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| norma |
11/2024 |
2024-05-21 |
Resolução |
Estabelece medidas a serem adotadas de dispensa do ponto para os servidores públicos da Câmara de Vereadores que pretendam ser voluntário em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas. |
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| norma |
4839/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| norma |
4840/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| norma |
4841/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| norma |
4842/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4476, de 26 de julho de 2022, que reestrutura o quadro de empregos públicos no âmbito do município de Mostardas e da outras providências. |
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| norma |
4843/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| norma |
4844/2024 |
2024-05-21 |
Lei Municipal |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3669, de 24 de outubro de 2017 e dá outra providências. |
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| sessao |
17 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Resolução |
Estabelece medidas a serem adotadas de dispensa do ponto para os servidores públicos da Câmara de Vereadores que pretendam ser voluntário em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-16 |
Requerimento |
Requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados:
1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI.
2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados.
3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível. |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-16 |
Pedido de Providência |
Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, possa estar realizando manutenção de buraco na Rua Júlio de Castilhos de esquina com a rua Luís Marcelino da Silva em frente ao CTG. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3669, de 24 de outubro de 2017 e dá outra providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
Requerimento ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, referendando o ofício da FARSUL que solicita medidas emergenciais para atender os produtores rurais gaúchos atingidos pelos eventos climáticos de maio d 2024. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-15 |
Requerimento |
Moção de Apelo à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando empenho no que tange a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e a desburocratização em relação à liberação de recursos, em virtude de recente catástrofe climática que atingiu grande parte dos Municípios. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-14 |
Requerimento |
Justificativa de ausência da Sessão Ordinária de 13 e 20 de maio de 2024. |
1 |
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| norma |
4835/2024 |
2024-05-14 |
Lei Municipal |
Altera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024. |
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| norma |
4836/2024 |
2024-05-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
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| norma |
4837/2024 |
2024-05-14 |
Lei Municipal |
Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Mostardas e inclui no calendário de eventos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4838/2024 |
2024-05-14 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4476, de 26 de julho de 2022, que reestrutura o quadro de empregos públicos no âmbito do município de Mostardas e da outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-06 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 066/2024 de 25 de abril de 2024. |
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| sessao |
15 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4895/2024 |
2024-05-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a dispensa da renovação anual de laudo médico para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Município de Mostardas e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades OFF-ROAD no Município de Mostardas. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requerimento o Ministério Público Estadual solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto econômico importante em nossa região, porém em determinados períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais. |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-02 |
Pedido de Informação |
Solicitamos informações acerca do concurso público 01/2024, com edital 01/2024, com as seguintes informações a serem prestadas:
a) Qual a justificativa para os valores de taxas de inscrição, serem elevadas a considerar os patamares utilizados por municípios do litoral e até mesmo valores utilizados em concurso do Estado?
b)Considerando inúmeros contratos emergenciais do ente público, por que o concurso público proporciona em sua maioria cadastro de vagas reservas? |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Mostardas e inclui no calendário de eventos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Requerimento a Mesa Diretora para que providencie a instalação de Comissão Especial de Vereadores, nos termos da legislação vigente, para acompanhar e tomar providências em relação a parque de máquinas inoperantes e depositados tanto na Secretaria de Obras Municipal, quanto em oficinas particulares em nosso Município. |
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| norma |
4831/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. |
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| norma |
4832/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| norma |
4833/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| norma |
4834/2024 |
2024-04-30 |
Lei Municipal |
Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação de pessoas com deficiências ocultas. |
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| sessao |
14 |
2024-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera anexo II constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o código tributário do Município e dá outras providências. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Cria o parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.255/2014 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Resolução |
Estabelece data e horário para realização de Sessão Solene Alusiva ao Jubileu de 250 anos da Igreja Matriz São Luiz Rei. |
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