| materia |
66277/1997 |
1997-08-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
NORMATIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
66248/1997 |
1997-08-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FRATERNIDADE UNIVERSAL.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
REVOGA A LEI 5.124, DE 01/04/97 E INCLUI ALTERAÇÃO NA LEI 5.104 DE 18/12/96, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
1 |
extracted
|
| materia |
66214/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Resolução |
CRIA 11 CARGOS DE COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - SÍMBOLO III. |
1 |
extracted
|
| materia |
66217/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS, PARA USO DOS CLIENTES.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
66234/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA AS LOCADORAS DE FILMES DO MUNICÍPIO, A MANTER COBERTO OU EM LUGAR FECHADO FITAS DE FILMES PORNOGRÁFICOS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
1 |
extracted
|
| materia |
66212/1997 |
1997-08-01 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N° 1 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4395 DE 29 DE MAIO 1989, ALTERADO PELA LEI N°4767 DE 29 MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RAMONA PEREIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA OS ARTIGOS 3° , 5° E 8° DA LEI N°4692 DE 31 DE AGOSTO DE 1992 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66206/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 6° DA LEI N° 5150 DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
66200/1997 |
1997-07-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE ESPAÇO PRIVATIVO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FRENTE AS ESCOLAS NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
1 |
extracted
|
| materia |
66148/1997 |
1997-07-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE R$200.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1997 |
1997-07-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS AÇÕES DA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
extracted
|
| materia |
66138/1997 |
1997-07-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE, VER. DIRCEU LOPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
66139/1997 |
1997-07-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O PROGRAMA DE ALBERGUES PARA MULHERES E MENORES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
66140/1997 |
1997-07-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA A FEIRA DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE E VER. DIRCEU LOPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
66141/1997 |
1997-07-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
ADOTA MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR E PUNIR A DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA MULHERES TRABALHADORAS EM RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
66085/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
66088/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3, DO ARTIGO 27, DA LEI 2.606/72 E ACRESCENTA ITEM 4.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
66090/1997 |
1997-07-21 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 64550/1997 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A COBRANÇA DE TAXA POR RETIRADA DE LIXO, NOS TERRENOS BALDIOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66056/1997 |
1997-07-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1997 |
1997-07-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXTINGUE NA SMEC 28 ( VINTE E OITO) FGs. SÍMBOLO III DE SUPERVISOR DE ENSINO E 8 (OITO) FGs. SÍMBOLO III DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, FIXADAS ATRAVÉS DA LEI N° 4.168, DE 26/02/1987. |
1 |
extracted
|
| materia |
66054/1997 |
1997-07-15 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PROJ. LEI QUE DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BANCOS DE FIBRA QUE REALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66055/1997 |
1997-07-15 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NOS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SUS A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICATIVOS DO NOME DE PROFISSIONAIS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
66024/1997 |
1997-07-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI ATENDIMENTO PELO SUS AOS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ, PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66015/1997 |
1997-07-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE CRITÉRIOS À COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS COM NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
66016/1997 |
1997-07-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
REGULAMENTA E OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTOMACHADO DOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1997 |
1997-07-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E SEUS ITENS 1, 2 E 3, SECÇÃO I - MULTAS, CAPÍTULO III - PENALIDADES DA LEI 2.606, DE 22/05/72, QUE PROMULGOU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1997 |
1997-07-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O INC. II DA LEI N° 4.486, DE 02/05/90. EXCLUINDO A SMSAS, QUE FOI EXTINTA E INCLUINDO A SMS; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A SECRETARIA MUN. DA CIDADANIA E A AÇÃO SOCIAL NO COMEN. |
1 |
extracted
|
| materia |
65951/1997 |
1997-07-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM MICRORREGIÃO.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65891/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E EMPRESAS PRIVADAS OU ENTIDADES REPRESENTATIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65892/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PROFILURB I.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65893/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65894/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O USO DE BANDEIRA 2 NOS TÁXIS DE RIO GRANDE, DURANTE ÀS 24 HORAS, DE 1° A 31 DE DEZEMBRO, CADA ANO.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65895/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DE LEIS.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65897/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI FUNERAL GRATUITO AOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO MACHADO E OUTROS. |
1 |
extracted
|
| materia |
65909/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA O MUNICÍPIO A INCLUIR NO CURRÍCULO ESCOLAR A MATÉRIA DE EDUCAÇÃO ODONTOLÓGICA.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
1 |
extracted
|
| materia |
65914/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICA ESTIPULADO QUE A ARRECADAÇÃO DAS SOBRAS DE ALIMENTOS, DE RESTAURANTES, BARES E LANCHERIAS, SERÃO TRANSPORTADOS EM RECEPIENTES COM TAMPAS PADRONIZADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
65915/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICA CONVOCADO CONCURSO DE IDEIAS ARQUITETÔNICAS PARA APROVEITAMENTO SOCIAL DAS ÁREAS OCIOSAS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1997 |
1997-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO 3.002 - REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA: PROJETO 3.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONTIDO NA LEI 5.104, DE 18/12/96. |
1 |
extracted
|
| materia |
65840/1997 |
1997-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO DR. NOE ZAMEL.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
65814/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARY CUSTÓDIO BRUM, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
1 |
extracted
|
| materia |
65815/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OLEGÁRIO DOS SANTOS FERREIRA, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
1 |
extracted
|
| materia |
65798/1997 |
1997-06-23 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1997 |
1997-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. N° 8 E INCISOS I E II DA LEI N° 4.879, DE 08/04/1997. (CMDPPDS). |
1 |
extracted
|
| materia |
65633/1997 |
1997-06-18 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL AO PL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E SEU INCISO ÚNICO DA LEI 4.080 DE 26/06/1986. |
1 |
extracted
|
| materia |
65613/1997 |
1997-06-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTAS DE LIXO EM VIA PÚBLICA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
65573/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO SENHOR RODOLFO GEHLEN DE BRITO.
PROPONENTE: VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL. |
1 |
extracted
|
| materia |
65581/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA A HODROVIÁRIA DO RIO GRANDE E LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA RIO GRANDE-SÃO JOSÉ DO NORTE, A DAPTAREM INSTALAÇÕES PARA O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
PROPONENTE: VER. PEDRO ENDERLE. |
1 |
extracted
|
| materia |
65813/1997 |
1997-06-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ORAL.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
1 |
extracted
|
| materia |
65542/1997 |
1997-06-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|